Enviada em: 14/06/2017

Lei criada em 2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, tem criado discussões quanto a intervenção do Estado na criação de crianças e adolescentes, pois é previsto punição aos pais ou responsáveis que usarem a violência como medida educativa ou disciplinar. Dessa forma, a lei se demonstra correta, uma vez que muitos responsáveis confundem correção, na qual é importante ressaltar que pode ser feita de outras maneiras, com a violência deliberada, o que causa hematomas, mau desempenho escolar, depressão e medo.      Primeiramente, há de se analisar o fato de que a palmada não é um eficiente método disciplinar, por conta de que o medo será confundido com respeito. Portanto, a criança terá receio de apanhar, não entendendo, afinal, o propósito da correção, que é o de ensinar virtudes e coibir certas atitudes. Assim, o medo será efêmero, enquanto que o respeito prevalecerá.      Em segundo lugar, como citado anteriormente, mau desempenho escolar, como notas baixas repentinamente, hematomas e depressão, juntamente com isolamento, ausência de socialização e pouca participação em brincadeiras, são características intrísecas de crianças maltratadas que convivem com a violência em seu domicílio, haja vista que há uma confusão entre educação e agressão deliberada, isto é, a disciplina por meio da agressão é uma desculpa para praticar uma violência, muitas vezes, gratuita.       Em última análise, uma fiscalização eficaz se faz necessária para que a lei seja cumprida. Logo, ao Conselho Tutelar cabe o maior esclarecimento de denúncias, por meio de investigações mais profundas, que podem ser feitas com o apoio da Polícia Federal. Contudo, não cabe apenas a esses órgãos a atenção às crianças maltratadas. Assim, aos professores, que mantêm um contato muito próximo a seus alunos, cabe uma maior atenção a possíveis ferimentos, ao decaimento repentino das notas escolares, ao isolamento e a pouca participação em brincadeiras. Por fim, à toda população também cabe, em caso de constatado o crime, estimular a adoção, com a diminuição dos processos burocráticos, para se proporcionar uma qualidade de vida comum a todas as crianças e adolescentes.