Enviada em: 28/10/2017

A promulgação, recente, da intitulada Lei da Palmada representa um avanço social para o Brasil, principalmente no que concerne aos direitos da criança e do adolescente. É sabido que o país se desenvolveu num sistema educacional arcaico, no qual a repressão era eficiente para impor limites e valores morais. Prática essa com raízes históricas firmadas na escravidão e na palmatória, e que infelizmente, até hoje, possui respaldo cultural na sociedade. Nesse caso, convém repensar tal postura, pois além de interferir na formação da criança pode, ainda, induzi-la a um comportamento violento.     Nesse contexto, cabe ressaltar que, a criança deve ser respeitada nos seus direitos fundamentais e a anulação de alguns desses códigos, pelos seus educadores, causa desequilíbrio no desenvolvimento psicossocial desse menor. Sob esse aspecto, ações como a negligência, exploração, crueldade e opressão são fatores inadmissíveis na correção, já que exercem na criança um estado de medo e retração social, que são pontos suscetíveis para desencadear uma depressão. Por esse motivo, a lei surge como um incentivo e alerta aos pais sobre a maneira mais sensata de educar seus filhos, através da escolha do diálogo como ferramenta de maior eficácia para formar uma conduta moral e justa.      Outro aspecto a ser abordado, refere-se a compreensão da criança sobre a atitude dos seus responsáveis ao se utilizar de ações violentas para impor ordem e respeito. Com isso, os pequenos tendem a adotar essa postura violenta acreditando ser válida, seja com seu colega de classe, ou mesmo no futuro, com seus próprios filhos, configurando um ciclo vicioso. Nesse sentido,  o sociólogo Émile Durkheim, através da teoria do Fato Social, mostra que os indivíduos tendem a repetir as normas da sociedade sem questioná-las, visto que são justificáveis pela maioria dos indivíduos.          É perceptível, portanto, a ação da lei como uma abertura ao debate social e também como uma conquista para os direitos sociais referentes à infância. Para que a legislação se edifique na sociedade, é  preciso que, as instituições escolares do país formule um concelho composto por profissionais especializados - pedagogos, psicólogos, assistentes sociais- para abordar em reuniões escolares periódicas junto às famílias a temática da correção adequada na infância. Nesse projeto, poderia ser utilizado mecanismos que aproxime os pais da discussão, como pesquisas científicas, exemplos cotidianos e de outros países, - por exemplo, a Suécia que desde 1979 proíbe punições severas ás crianças. Dessa forma, os pais ficarão mais instruídos na educação de seus filhos evitando, assim, a aplicação de medidas corretivas que prejudiquem a criança no seu desenvolvimento saudável. Logo, a nação estará construindo uma sociedade mais pacífica e justa às nossas crianças.