Enviada em: 11/06/2018

De acordo com o Artigo 5° da Constituição Federal, todos os cidadãos têm direito ao acesso de dados produzidos pela administração pública do país. No entanto, o alcance e o conhecimento acerca desse direito não são efetivados na sociedade atual. Logo, o Governo deve dispor de medidas para transparecer uma democracia que seja conhecida por todos.    Com o intuito de tornar democrática a gestão governamental no país, foi sancionada em 18 de novembro de 2011 a lei de Acesso à informação. Cabe analisar que, acompanhar e avaliar decisões administrativas são um grande passo para arrefecer a onda de corrupção, sendo criado para esse fim o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) em cada órgão público. Por consequência, teríamos uma melhoria no serviço do governo devido à transparência a qual seriam submetidos.     Entretanto, torna-se evidente que o acesso à informação é falho, seja de forma presencial ou digital. Sendo assim, grande parte da população não tem conhecimento da existência e importância dessa lei para o desenvolvimento da nação. Como consequência disso, a fiscalização é ineficaz, o que gera uma necessidade de vigilância e punição constante, como pontuou Michel Foucalt no seu livro Vigiar e Punir. Outro ponto importante é a desigualdade do acesso a uma rede digital que seria utilizada para facilitar essa obtenção de informações.    Torna-se evidente, portanto, que os cidadãos devem ter direitos garantidos. Desse modo, faz-se necessária uma divulgação da referida Lei através da mídia. Atrelado a tal atitude, o poder público deve intitular uma empresa que seja responsável pela divulgação e fiscalização das exigências contidas na Lei. Outrossim, o Ministério da Educação precisa inserir na grade horária escolar debates sobre a importância de vigiar o país. Por fim, o SIC com a ajuda financeira do governo, deve disponibilizar o acesso digital gratuito para todos serem inclusos nessa luta por democracia. Afinal, como dizia o escritor Oscar Wilde, “O primeiro passo é o mais importante na evolução de uma nação.”