Enviada em: 11/06/2018

Ocorreu uma grande evolução na democracia, desde quando se iniciou, na Grécia, no período arcaico, até o século atual,principalmente, no âmbito brasileiro. Todavia, apesar das grandes conquistas com maior inserção de público no conhecimento e na tomada de decisões nas esferas federais, estaduais e municipais, ainda há necessidade de maior transparência e acessibilidade para a população.       Para esses aspectos, no Brasil, foi aprovada a Lei de acesso a informação, tendo como objetivo o controle por parte da Nação nas decisões financeiras, econômicas ,patrimoniais e sociais do governo. Porém, mesmo existindo fiscalização, a qual é uma das funções do Ministério Público, para implementação da referida lei, ainda há dificuldade de acessibilidade de informação por parte do povo. Um dos principais motivos é a falta de estimulo para o conhecimento das alternativas de transparência pública,como também, a utilização de uma linguagem extremamente técnica se tornando incompreensível para a maioria da população, consequentemente, selecionando um público alvo.       Assim como, existem alguns dados praticamente inacessíveis pela dificuldade de se localizar, às vezes o próprio site, que tem a obrigação de conter algumas informações, como os portais de transparência, quanto a localização da pesquisa desejada. Além disso, alguns documentos públicos são classificados como ultrassecretos, secretos e reservados, restringindo o acesso a população, sob a justificativa de de proteção ao Estado. Contudo, essa limitação impossibilita a sociedade ao conhecimento de algumas ações passadas e presentes praticadas pela gestão pública.       Dessa forma, cabe ao poder legislativo e ao Ministério Público, reformar a lei e fiscalizar, respectivamente, obrigando as três esferas de governo a publicar todas as ações praticadas. A publicação deve ser objetiva e ter linguagem clara, e na falta dessas características ocorrer bloqueio das verbas públicas. Por meio dessa conduta, obter maior compressibilidade e fiscalização nas práticas dos gestores.