Enviada em: 02/03/2019

A Constituição Federal, disponível no site da Presidência da República, assegura a inviolabilidade do direito à liberdade de expressão. Contudo, ao observar os limites no mundo da arte, nota-se que esse direito não tem sido exercido com prudência na prática. Com efeito, o entrave compromete o bem-estar da sociedade, seja pelo desrespeito ao jovem, seja por inoperância estatal.        Convém ressaltar, a princípio, que o desrespeito ao jovem desencadeia a necessidade de restrições na arte. Consoante o imperativo categórico do filósofo Immanuel Kant, um ser ético age de tal forma que a sua vontade pode ser referência à um regimento universal. Entretanto, muitos cidadãos contrariam essa tese ao ignorarem a necessidade de uma classificação indicativa em exposições cujo caráter político e social pode ser pertinente à ingenuidade infantil. Nesse ínterim, mesmo que os movimentos artísticos  sejam vitais para a promoção de uma realidade mais verossímil, os adultos devem promovê-los com consciência acerca da gênese dos valores infantis, ou permanecerão dissociados do paradigma de Kant.              Além disso, a inoperância estatal também subsidia o panorama. Para o expoente do Iluminismo do século XVIII, John Locke, o Estado deve ter um contrato social com os residentes que estão a mercê de suas decisões. Embora o país adote o modelo contratualista, por intermédio da Carta Magna de 1988, há a possibilidade de produções artísticas fazerem apologia ilícita e serem inocentadas mediante o pretexto do direito à liberdade de expressão. Dessa forma, enquanto as instituições jurídicas não separarem o crime do conhecimento, esse continuará a ser manipulado por infratores.                Impende, portanto, que a Constituição Federal seja efetivada corretamente. Faz-se necessário que o Estatuto da Criança e do Adolescente torne obrigatório a existência de uma classificação indicativa exposições, semelhante à dos cinemas, com o fito de respeitar a integridade dos jovens. Ademais, cabe ao Ministério da Justiça fomentar os dispositivos de fiscalização responsáveis por avaliar a conotação utilizada, com o dito de dialogar com os artistas e aplicar o Código Penal e enfraquecer o corrompimento da população. Assim, a manifestação cultural será aliada à guisas de Immanuel e e Locke.