Enviada em: 07/05/2018

Georg Hegel - filósofo alemão, expoente do idealismo alemão - disse que o objetivo da arte é o mesmo da religião e da filosofia: expressar as mais altas necessidades do espírito. Esse e outros parâmetros permitem uma análise da questão da liberdade artística no Brasil.      Com o fim do regime militar, vários direitos básicos foram retomados no Brasil, entre os quais o da liberdade de expressão. O fundamento da medida remonta a uma ideia antiquíssima, segundo a qual a verdade pode aparecer na manifestação de qualquer pessoa. Ocorre que a ninguém o preceito constitucional assegura o direito de propagar ideias racistas ou homofóbicas, por exemplo. Surge, então, a necessidade de se encontrar um ponto médio, com o qual não se comprometa a vida em sociedade, ou seja, devem-se ordenar leis não ultrapassassem os limites da natureza humana, quer física, quer moralmente, como ensinou Santo Tomás de Aquino,  filósofo escolástico.      Em questões de moral, não é possível ignorar o papel central que a religião desempenha nem que, na visão de algumas confissões, certos limites devem ser observados, irrestritamente. Os judeus, por exemplo, observam, por motivos religiosos, certas fronteiras alimentares além das quais não podem estar sem transgressão da Lei Mosaica. Não cabe ao Estado questioná-las ou flexibilizá-las; cabe-lhe respeitá-las e fazê-las prevalecer no caso de este ou aquele grupo tentar extingui-las. Nunca é demasiado relembrar que a sociedade humana é um organismo complexo, dinâmico e, em não poucos aspectos, formado por forças antagônicas, que precisam ser administradas com vistas ao bem comum.       Numa de suas obras, com uma sentença que entrou para o patrimônio cultural da humanidade, o poeta romano Horácio alertou contra os excessos e recomendou a moderação: "Est modus in rebus". Sim, há uma justa medida nas coisas ou um ponto médio,. É livre a expressão do pensamento, mas é garantido o respeito às convicções do outro, se elas não ameaçam a coletividade nem a segurança de ninguém. Está-se aqui, portanto, numa situação em que se colocam à prova as bases da vida em sociedade, pois há forças conflitantes operando. Pode-se, talvez, chegar a alguma resultante, para permanecer na metáfora Física, com a percepção de Noam Chomsky: "Os Estados não são agentes morais; as pessoas são". É, pois, a elas que cabe ter consciência de que, no ordenamento jurídico brasileiro, não há um direito mais assegurado do que outros. Todos são igualmente importantes. Quem se sentir lesado, artista ou não, deve recorrer ao Judiciário, para que este, nos limites inflexíveis da lei, arbitre a disputa que, num caso assim, requer análises demoradas e sutilíssimas, para que se veja onde está a justa medida das coisas e, com isso, alcançar o ideal hegeliano: chegar o mais perto possível das mais altas necessidades do espírito.