Enviada em: 19/06/2018

Um debate muito atual é a imposição de limites ao mundo das artes. Ao longo da história da humanidade, a arte se provou responsável por elevar a condição do indivíduo, transgredir regras e superar modelos sociais. Por isso, as artes são essencialmente polêmicas e é seu papel questionar os valores em vigor. Em outras palavras, regular é censurar a arte.       Esse debate tem ganhado força com o crescimento das redes sociais nos últimos anos, o que não significa que esse debate tenha sido enriquecido pela participação crescente da sociedade. Percebe-se que opiniões antes presentes a círculos restritos, hoje têm enorme poder por sua suposta maioria. Os que se colocam na proeminência de representar essa maioria ignoram preceitos legais e constitucionais e oprimem ideias e minorias. É o que pode ser ilustrado pelo cancelamento da exposição de arte do Santander em Porto Alegre, que abordava a temática LGBT.       Tal cancelamento sinaliza uma tendência perigosa. Estavam em exposição os trabalhos de mais de 80 artistas, com uma importante voz plural acerca da sexualidade humana. Por força do grupo político Movimento Brasil Livre (MBL), houve forte engajamento de opositores à exposição nas redes sociais. As minorias representadas pela exposição tinham na arte sua voz. E foram amordaçadas, como bruxas na fogueira.       Essa mordaça na arte sinaliza que a liberdade de expressão deve ser protegida, contanto que tenha como propósito abrir e democratizar a própria sociedade. Considerados os argumentos divulgados pelo MBL, o Congresso Nacional deve discutir uma lei para indicação etária e de público para mostras e exposições culturais, com o propósito de proteger a arte e garantir seu acesso ao público interessado. A discussão deve contar com presença de representantes das partes interessadas - especialistas, artistas, curadores e membros de associações e movimentos sociais - e estimular audiências públicas por todo o país. Por meio do processo legal e democrático, os indivíduos poderão fazer conscientemente suas escolhas e a arte poderá ser verdadeiramente autêntica e libertadora.