Enviada em: 27/01/2019

A liberdade de expressão é um dos pilares dos Estados democráticos. A liberdade artística se insere nesse direito e permite que as pessoas externem seus pensamentos sem nenhuma censura.  Um tema bastante discutido, hoje, refere-se aos limites impostos a essa liberdade. Diante disso, discute-se a importância do respeito a esse direito para a consolidação de uma sociedade democrática.     A arte objetiva expor as concepções de mundo do artista, é uma atividade que expressa diversas temáticas sociais e corresponde a um contexto simbólico passível de diversas interpretações. Destaca-se ainda que esse preceito corresponde a um direito fundamental, através do qual as pessoas externam sua cultura e concepções de mundo.         No Brasil, há previsão constitucional de liberdade artística. Assevera-se ainda que este direito não é absoluto, pois o indivíduo não pode fazer uso desta liberdade para denegrir a dignidade ou os direitos de outras pessoas.       É indiscutível que existe grande limitação para que a autodeterminação artística seja plenamente efetivada, pois o não conhecimento desta prática limita a capacidade de compressão de alguns grupos sociais sobre determinadas obras. Isso acontece, por exemplo, quando setores religiosos ou conservadores criticam atividades artísticas que trabalham com temáticas polêmicas como a diversidade sexual e o aborto. Porém, o fato de uma pessoa não concordar com algo que foi exposto não lhe dá o direito de exigir sua censura.     Destaca-se ainda que mesmo diante da importância da não imposição de censura às artes, é essencial que seja observado respeito à dignidade do outro para que casos de preconceito sejam evitados.       Assim, percebe-se que o âmbito artístico permite a criação de espaços para discussão acerca de temáticas sociais, além de permitir que  as pessoas atribuam interpretações diversas a um objeto, o que garante o desenvolvimento da sensibilidade humana sobre os problemas que envolvem a sociedade.