Enviada em: 18/04/2019

O insigne contratualista Jonh Locke elucida o Estado como responsável por garantir o equilíbrio das liberdades individuais. À luz de tal eloquência e frente ao panorama brasileiro de desarmonia do corpo coletivo em função da irrestrita promoção de obras de arte sem o consentimento dos supostos colaboradores e expectadores, nota-se a omissão das esferas públicas no que tange ao respeito à isonomia dos cidadãos. Desse modo a necessidade de reversão do persistente infortúnio exige vigorosa mobilização social.   À vista disso, os efeitos negativos da ilimitada divulgação de expressões artísticas violam a integridade do organismo social. Dentro da perspectiva abordada, é pertinente a inserção do contexto sócio histórico cujas esculturas gregas eram produzidas, uma vez que o nu humano era amplamente aceito e cultuado. Hodiernamente, a realidade nacional em sua totalidade muito diverge disso à medida que o anacronismo artístico culmina em um desrespeito religioso e moral supostamente justificados pela liberdade de expressão. Destarte, a problemática comprova-se pelo exemplar caso de boicote ao banco Santander após essa instituição fornecer capital, sem consentimento dos clientes, à vilipendiosa exposição ''Cartografias das  diferença na arte brasileira''.   Outrossim, a inação do Estado ainda é um grande impasse à desestruturação da anômica desarmonia entre arte produzida e arte consumida no Brasil. Nessa ótica, insere-se o respeito mútuo às convicções individuais, previsto no Artigo 5 da  Constituição Federal de 1988.No entanto, o não reconhecimento da arte como mais uma seara da vida em sociedade configura um cenário caótico para a premissa supracitada. Dessa forma, o conceito de anomia, descrito por Durkheim como disfunção da estrutura coletiva, pode ser perfeitamente observado na lacuna deixada pela indevida aplicação das leis no campo da arte.   Portanto, diante dos aspectos conflitantes relativos ao limites no mundo da arte, é mister a mobilização do Governo. Para tanto, cabe ao Ministério da Cultura a elaboração de um plano de ações voltadas para a adequação das exposições artísticas ás condições socioculturais  da nação, pois ser atuante nas questões instrutivas é garantir desenvolvimento pátrio. Por fim, tal medida deve efetivar-se por meio de debates entre artistas e público e da prévia informação dos expectadores acerca dos temas abordados nas exposições, com o fim de garantir o equilíbrio das liberdades individuais, apresentadas por Locke como compromisso do Estado.