Enviada em: 15/05/2019

O trabalho artístico deve obedecer a legislação vigente no local que foi exposto. É necessário que seja estabelecido esse limite, para que não haja incitação a crimes previstos em lei. Contudo, é necessário também que não haja expansão dessa limitação, para que seja garantida a liberdade de expressão.       Indubitavelmente, a arte tem como objetivo principal despertar novas visões sobre o tema da obra. Para isso, ela apresenta outros pontos de vista, de forma, muitas vezes, impactante, no intuito de chamar atenção. Desse modo, é possível que os indivíduos passem a perceber e realizar questionamentos antes não feitos, pois não tinham sido apresentados a outras maneiras de observar tal fato. Na tentativa de cumprir com sua finalidade, geralmente ocorrem reações contrárias ao que está sendo apresentado, pela existência de divergências morais entre comunidades. Nesse caso, a escolha entre continuar ou não a exibição de determinada obra deve estar pautada conforme a legislação.        Tal decisão precisa ser assim analisada para que não exista censura sobre a expressão do artista. Atualmente, os debates questionando ideologias divergentes no Brasil está cada vez mais comum, assim como pedidos de restrição de exibição de trabalhos artísticos. Entretanto, é preciso que a população tenha consciência que toda e qualquer manifestação pode ser realizada, contanto que sua mensagem não fira a dignidade da pessoa humana. Assim, coibir determinada criação apenas por divergir de posições políticas e ideias de determinados grupos sociais, é priorizar princípios de uma parcela da população em detrimento de outras.       Dessa forma, os limites aos quais a arte está submetida são os da legislação. É preciso que o poder legislativo de cada localidade decida sobre a continuidade de exposição de obras, visando proteger a dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão. Logo, os trabalhos artísticos poderão cumprir sua função sem invadir direitos da população.