Enviada em: 12/03/2018

Sabe-se que a liberdade de expressão é um direito fundamental do cidadão assegurado pela Constituição Federal de 1988. Destarte, a arte é uma percursora do desenvolvimento cultural bem como promotora de debates polêmicos acerca das questões do mundo contemporâneo, que vêm desdobrando complexos dilemas. Logo, urgem medidas para o equilíbrio do quadro.          É válido salientar o histórico de censura no Brasil que reprimiu a arte como forma de expressão entre as décadas de 60 e 80. As produções artísticas, nesse período, eram limitadas por órgãos estatais que controlavam as divulgações da arte, entretanto a Ditadura Militar brasileira ficou, historicamente, conhecida pelas canções que à época expressavam os anseios sociais a exemplo da composição  "caminhando" de Geraldo Vandré. Nessa perspectiva, percebe-se a importância da arte subjetiva como impulsionadora da reflexão, bem como um canal difusor das necessidades populacionais tratadas como tabus na sociedade hodierna,apesar das constantes transformações, como já previam estudiosos como Darwin e Heráclito.         É importante ressaltar que atualmente no Brasil não há nenhuma legislação que regulamente os limites de exposição da arte. Essa liberdade excessiva em relação ao conteúdos livremente expressos incomoda parcela da população que sente os direitos morais afetados pela imposição de uma nova cultura divergente dos princípios legais, que asseguram os pais a responsabilidade de eleger a que conteúdos seus filhos serão expostos. Uma vez que, julga-se as crianças incapazes de discernirem sobre certos assuntos.          Entende-se, portanto que é mister a intervenção estatal no cerne da questão, visando um equilíbrio entre os ideais da parte liberal e conservadora do povo. Nesse sentido, propõe-se que seja elaborada uma legislação que regulamente a classificação indicativa das exposições artísticas ratificando o poder de decisão familiar sobre os filhos. Cita-se, ademais, a necessidade da promoção e conscientização social sobre a importância da arte como educadora e forma de expressão e reflexão, que promovem o desenvolvimento cultural responsável pelo avanço de diversas áreas do conhecimento.