Enviada em: 23/03/2018

A liberdade das artes expressa nas leis    A definição de arte é subjetiva à cada artista. Segundo Marcello Dantas, a arte é responsável por permitir novas ideias, proporcionar reflexão, imagem e revelar algo do inconsciente coletivo. Para Baixo Ribeiro, ela tem a capacidade de quebrar protocolos, regras e leis. Em meio a variados conceitos e opiniões divergentes, assim como existem limites na sociedade, na arte, também devem existir.    A exposição Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira levantou discussões e repudio por parte do Movimento Brasil Livre (MBL) e por cidadãos, diante das obras expostas, as quais, segundo os opositores, retratavam casos de pedofilia, zoofilia e desrespeito religioso. O Santander Cultural afirmou que a finalidade das obras era fazer refletir sobre os desafios que devemos enfrentar em relação à questão de gênero, diversidade, violência entre outros. Porém, se entendidas de forma diferente, é possível dizer que incentivam a prática de tais crimes.     Pais de alunos menores de idade de diversas escolas afirmaram que professores estavam levando os alunos à exposição, a qual não possuía classificação indicativa. O artigo 75 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua idade. Dessa forma, houve negligência pelo Santander Cultural, ao permitir que os menores de idade tivessem acesso às obras e, também, pelas escolas que levaram os alunos, sem o conhecimento do que seria exposto pelo Queermuseu.      Barão de Montesquieu afirma que a liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Portanto, limites devem ser impostos às artes. É preciso colocar em prática as leis já existentes da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) no mundo cultural, que devem ser cobradas por órgãos ligados à fiscalização, como o Governo Federal e Conselheiros Tutelares.