Enviada em: 30/05/2018

Apesar da Constituição de 88 garantir a plena liberdade de expressão para o exercício da democracia, a falta de limites dessa prática pode impedir que os demais direitos constitucionais sejam preservados. Dessa maneira, é possibilitada tanto a opressão de grupos socialmente minorizados, quanto a perda da democratização do acesso à informação.    A priori, a partir da falta de controle do conteúdo expresso pela população, é desencadeada a agressão à dignidade de membros fragilizados da sociedade. Nesse sentido, tal como o fascismo usou suas ideologias para manipular uma massa a confrontar com o que os desagradavam, o discurso de ódio que circunda a internet influencia ações de violência verbal e física contra gays e negros, verificado nos dados da Secretaria de Segurança. Nesse viés, deixar de policiar as atitudes referentes ao que se pensa perante o convívio social remete à intolerância que é tão prejudicial para a cidadania quanto a total censura de um regime autoritário.        Além disso, dar espaço para a livre atuação da mídia afeta a transmissão da informação imparcial, necessária para o direito de igualdade frente ao conhecimento. Desse modo, a plena liberdade de expressão midiática conduz a alienação da população por meio de conteúdos somente favoráveis ao seu posicionamento, a exemplo dos noticiários da emissora Globo sobre a atual greve dos caminhoneiros. Assim, a exigência do que é politicamente correto nos veículos de comunicação ajuda a neutralizar suas ações tendenciosas que afetam a formação da opinião crítica de um povo.     Logo, o limite entre a liberdade e a censura da expressão deve ser medido pelos valores coletivos da sociedade igualmente amparados na Constituição. É necessário, portanto, que o Judiciário puna pessoas e mídias, a partir do julgamento, com penas e multas, que induzam a violação aos direitos humanos, a fim de que o respeito seja priorizado. Ademais, é pertinente que o Ministério da Educação insira nas escolas, por meio de materiais específicos para os professores de sociologia, o debate sobre essa questão para sensibilizar os indivíduos a serem tolerantes.