Enviada em: 15/06/2018

Desde o surgimento do Iluminismo na França, entende-se que uma sociedade só progride quando um indivíduo mobiliza-se com o problema do outro. No entanto, quando se observa os limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto no Brasil, hodiernamente, verifica-se que esse ideal iluminista é constatado na teoria e não, desejavelmente, na prática. Dessa forma, a problemática insiste estar, intrinsecamente, ligada à realidade do país. Se por um lado, a Constituição Federal garante liberdade de expressão a qualquer indivíduo, por outro, existem leis que proíbem ações que fazem apologia ao crime, além de existirem projetos de lei que proíbem a criação de notícias falsas. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias no sistema político e educacional do país.         Em primeiro lugar, é indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. Segundo o filósofo grego Aristóteles “a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade”. De maneira análoga, é possível perceber que ,no Brasil, a disseminação de notícias falsas ou "fake news" ,como são conhecidas na internet, rompem essa harmonia ,haja vista que o indivíduo que cria ou espalha uma notícia falsa pode cometer crime de difamação. Vale ressaltar que as redes sociais são o principais meios de disseminação de "fake news".     Outrossim, em face de tantos impasses diante do problema do tema, ainda há outro contexto para o seu agravamento. Sem dúvidas, os discursos de ódio ou opiniões que incentivem um crime são entraves para a paz de qualquer sociedade. O líder político Nelson Mandela diz que a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo. Nessa perspectiva, a melhor maneira para informar sobre os direitos e deveres básicos de um cidadão é instruí-lo desde a infância. Sendo assim, as escolas têm um papel fundamental na formação social do indivíduo, ao criar a ideia que a opinião de alguém pode impactar negativamente na sociedade. Um exemplo desse tipo de discurso é o de membros da Ku Klux Klan, eles têm a ideia de que a raça branca é superior às outras e, por isso, deve dominar a sociedade.     Infere-se, portanto, que a falta de limites na liberdade de expressão é uma atitude inaceitável e, como tal, deve ser sanada. Nesse sentido, cabe ao Ministério das Comunicações, com o apoio da sociedade, responsabilizar as redes sociais por qualquer veiculação de "fake news",através de uma resolução nacional, obrigando-as a ter um maior investimento e comprometimento com essa temática. Além disso, as escolas, por meio do Ministério da Educação ,devem instituir palestras ministradas por psicólogos e professores que discutam o combate a opiniões que incentivem qualquer tipo de crime. Em consequência disso, o tecido social se desprenderia de certos tabus utilizando o pensamento proposto por Immanuel Kant,denominado raciocínio kantiano,que advoga em favor da experiência e da razão.