Enviada em: 28/06/2018

Direito em crise    Logo após a censura vivenciada nas ditaduras do Estado Novo e Militar no Brasil, a Constituição Federal de 1988 garantiu aos cidadãos brasileiros a liberdade de expressão e pensamento, sendo esses direitos fundamentais ao regime democrático. Entretanto, a falta de ponderação na expressão de pensamentos faz com que tais direitos se tornem um caminho para a propagação de ódio e preconceito na sociedade brasileira.     É importante pontuar, de início, que o crescente uso das  redes sociais contribuiu significativamente para a disseminação de ideias e pensamentos que ferem a integridade moral de grupos minoritários. Isso se deve ao fato de que o anonimato propiciado pelo ambiente virtual e a falta de uma legislação específica para crimes cybernéticos faz com que seus usuários utilizem de tal meio para propagar seus ideais que, em grande parte das vezes, são de cunho preconceituoso, ultrapassando, assim, a linha entre a liberdade de expressão e o respeito à dignidade do outro.      Além disso, outro problema acerca da liberdade de expressão são os limites do humor, o que levou à criação do termo "politicamente correto". Isso se deve ao fato de que diversos humoristas se utilizam de suas profissões para perpetuar preconceitos e esteriótipos de cunho racista, sexista e religioso de forma humorística, sem se dar conta de que, mesmo de forma involuntária, contribuem para a disseminação de pensamentos que podem ferir a dignidade das minorias. Desse modo, aqueles que não contemplam esse tipo de humor são julgados politicamente corretos, enquanto a busca pelo fim da perpetuação de tais preconceitos deveria ser o ideal de toda a população brasileira.     Frente ao exposto, fica evidente a necessidade de educar os cidadão brasileiros quanto aos uso de seu direito de expressão. Para isso, o Ministério da Educação, em parceria com as escolas e universidades, deve promover palestras a fim de conscientizar os jovens da necessidade de prudência ao se valer do seu direito de liberdade de pensamento e expressão. Além disso, o Ministério da Justiça, deve elaborar leis específicas e eficientes para crimes cybernéticos, com o intuito de punir àqueles que demonstrarem qualquer tipo de ideal preconceituoso no ambiente virtual. Desse modo será possível fazer a sociedade brasileira compreender que o respeito ao próximo ainda é a melhor maneira de garantir a paz.