Enviada em: 06/11/2018

Com a popularização das redes sociais, os limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto entraram em franco debate. Percebe-se uma generalização do sentimento de justiça, que se traduz em uma militância do suposto direito de ação de polícia para toda e qualquer ideia incômoda. As definições de privacidade e censura merecem discussão.       Primeiramente, é importante resgatar o valor da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal (CF). É importante salientar que essa liberdade não se restringe apenas a jornalistas e humoristas, mas a qualquer brasileiro. Essa foi uma grande conquista da redemocratização, pois permitiu que o pensamento livre contemplasse toda a sociedade e sua manifestação cultural. Hoje, sem medo, qualquer cidadão tem o direito de exprimir suas ideias, arte e criatividade sobre qualquer assunto.       Por outro lado, concomitantemente à popularização das redes sociais, a voz de segmentos conservadores da sociedade ganha força, bem como ocorrem excessos no gozo dessa liberdade de expressão. A internet, como um meio democrático, registra diferentes vozes e posicionamentos. Aqui, a grande questão é como isso acontece, pois - em nome do respeito e da honra - há invasão frequente de privacidade, incentivo ao bullying e disseminação de conteúdo provocador. Sob o pretexto da defesa dos interesses da sociedade ou até de minorias, os autores desses atos podem promover novas formas de censura e controle, estimulando a repressão.       Portanto, percebe-se neste contexto uma condição muito subjetiva da liberdade de expressão. Assim, o Congresso Nacional deve promover rodas de diálogos em todas as Câmaras de Vereadores do país, para que indivíduos e entidades da sociedade civil possam contribuir para a elaboração de um projeto de lei complementar que trate de limites legais que reflitam a ética necessária para orientar o posicionamento do Estado quanto à proteção da integridade de grupos e indivíduos, bem como garanta o exercício da liberdade de expressão. Assim, democraticamente, é possível aperfeiçoar as condições para livre exercício da cidadania.