Enviada em: 22/07/2018

A liberdade de expressão é o direito básico do cidadão de manifestar suas ideias sem a interferência de qualquer esfera social, tal como descrito na Constituição Federal. Sob essa ótica, a tentativa dos considerados “politicamente corretos” de evitarem discursos e ações contra minorias se enquadra nos princípios da censura. Porém, em um cenário democrático, nenhuma opinião deve ser proibida, mas, se essa ferir com a dignidade do outro, é fundamental que seja efetivamente punida. Uma das características da Ditadura Militar no Brasil foi a morte e o exílio de artistas, jornalistas e opositores que se manifestavam contra o regime. Em contrapartida, o Estado Democrático de Direito se propõe a oferecer lugar de fala a todos os indivíduos, mesmo com suas diferenças ideológicas, religiosas e sociais. No entanto, há uma linha tênue entre liberdade de expressão e discurso de ódio, por isso, ambos são facilmente confundidos.  Contudo, ao passo em que a livre manifestação de opiniões deve ser defendida e incentivada, discursos que incitem o ódio ou o preconceito, principalmente contra grupos historicamente vulneráveis, devem ser julgados segundo o Código Penal. Assim, da mesma forma que os opressores têm o direito de se expressarem, os grupos ofendidos têm o direito, assegurado por lei, de serem reparados pelos danos sofridos, sejam eles morais ou materiais.  Diante do exposto, assim como as demais relações interpessoais, a liberdade de expressão deve ser precedida pela ética, uma vez que é uma conquista coletiva. Para isso, os indivíduos devem receber, desde a infância, uma educação pautada no respeito e na igualdade. Tal ação deve ser realizada pela escola em conjunto com a família, através de brincadeiras em grupo, aulas sobre a história das minorias e bons exemplos. Dessa maneira, as crianças passarão a conviver e entender as diferenças e, por conseguinte, não se tornarão adultos que reproduzem discursos preconceituosos. Além disso, é essencial que manifestações racistas, homofóbicas e machistas sejam criminalizadas e punidas. Somente assim, a liberdade de expressão não irá se sobrepor à dignidade humana, conforme defende o filósofo John Stuart Mill.