Enviada em: 21/08/2018

Os limites de se manifestar em sociedade       A livre manifestação é uma questão que sempre esteve em pauta no mundo, ainda mais com a difusão da internet e das redes sociais. No Brasil, a Constituição Federal inclui a liberdade de expressão como um direito e garantia fundamental. Ademais, o país é signatário do pacto internacional de direitos civis e políticos da ONU, que defende a liberdade de se expressar. Todavia, embora existam estes direcionamentos, a constituição brasileira também prevê que tal direito não é absoluto, cabendo um limite para a livre expressão.       Cabe discutir, inicialmente, a questão da manifestação e da honra. Neste contexto, no mesmo artigo 5º da constituição, que versa sobre a garantia de se expressar, também indica a inviolabilidade da honra e da imagem do indivíduo. Inclusive, o direito penal torna crime os atos contra honra, que são a calúnia, injúria e a difamação. Sendo assim, as manifestações vexatórias que atingem a integridade da pessoa são limitadas pela legislação brasileira, não sendo consideradas como um direito pleno.     Outra questão importante relaciona a liberdade de expressar com o discurso de ódio ou o desrespeito às raças e às crenças. Sob este viés, o próprio pacto que o Brasil assinou com a ONU, aponta que a livre manifestação não se sobrepõe à proteção da segurança nacional, ordem, saúde e moral pública. Além disso, a constituição assegura que os atos discriminatórios serão punidos por lei. Por isto, o desrespeito aos preceitos constitucionais e éticos acabam gerando efeitos nocivos, como o ocorrido no jornal Charles Hebdo.     Fica evidente, portanto, que o direito de se manifestar não é absoluto, sendo preciso buscar soluções para harmonizar as opiniões. Então, as escolas devem promover palestras com psicólogos, jornalistas e educadores para debater tal tema, a fim de conscientizar os jovens a emitir opiniões produtivas, sem cunho ofensivo. Por fim, a mídia deve realizar propagandas, por meio de comerciais na televisão e campanhas publicitárias nas redes sociais, demonstrando as consequências da expressão maldosa e da importância de respeitar o limite do próximo. Tais medidas visam cumprir as normas sociais e legais existentes no país.