Enviada em: 22/08/2018

De modo semelhante à estética Barroca de Gregório de Matos, marcada pela satirização e ironia, no cenário brasileiro atual ainda é possível perceber muitas das características que renderam ao autor o apelido "Boca do Inferno". Entretanto, hodiernamente, muitos comentários pejorativos são respaldados pela justificativa da liberdade de expressão. Nesse viés, tornam-se passíveis de debate os limites da livre manifestação, tendo em vista o caráter paradoxal desta, que garante o avanço social e, concomitantemente, possibilita a disseminação de ideias retrógradas.             Em primeiro lugar, convém-se ressaltar a liberdade de expressão como uma conquista popular após anos de censura durante a Era Vargas e o Regime Militar. Nesse âmbito, o direito assegurado na Constituição Federal Brasileira passou a garantir a licença para a livre dispersão de ideias e fácil difusão de informações. Dessa maneira, a defesa da autonomia individual associa-se intrinsecamente ao desenvolvimento cultural e intelectual da sociedade, uma vez que o acesso à educação, às expressões artísticas e às diversas opiniões é estabelecido, de modo a estimular o pensamento crítico e o progresso ideológico nacional.       Em segunda instância, se por um lado o livre discurso corrobora a evolução social, por outro, a liberdade plena em uma sociedade que dá espaço para o anonimato dá margem à propagação de discursos de ódio. Nesse contexto, pesquisas da Plan International Brasil indicam que, no ano de 2017, do total de comentários pejorativos realizados em ambientes virtuais, 82% foram feitos anonimamente. Sendo assim, práticas racistas, homofóbicas, machistas e preconceituosas são favorecidas em decorrência da não identificação virtual; soma-se isso à escassez de fiscalização nesses ambientes, tem-se justificado o pensamento Hobbesiano, de que o instinto humano, quando dissociado de um monitoramento Estatal, dá origem a uma guerra de todos contra todos.        Urge, portanto, a adoção de medidas que solucionem esse impasse. Destarte, convém que haja o estímulo, por parte do Ministério da Educação, ao conhecimento dos direitos e deveres civis, por meio da inclusão da interdisciplinaridade entre as matérias das ciências humanas e o estudo da Constituição à base curricular nacional, a fim de incitar a criticidade e o respeito. Outrossim, cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações criar um órgão responsável por fiscalizar comentários que difundam o ódio na internet e identificar os autores, com o fito de aplicar as medidas punitivas. Quem sabe, assim, seja possível abandonar a postura contraditória tipicamente barroca entre a liberdade e a restrição e caminhar rumo à modernidade.