Enviada em: 29/08/2018

De modo semelhante à estética Barroca de Gregório de Matos, marcada pela satirização e ironia, no cenário brasileiro atual ainda é possível perceber muitas das características que renderam ao autor o apelido "Boca do Inferno". Entretanto, hodiernamente, muitos comentários pejorativos são respaldados pela justificativa da liberdade de expressão. Nesse viés, tornam-se passíveis de debate os limites da livre manifestação, tendo em vista o caráter paradoxal desta, que garante o avanço social e, concomitantemente, possibilita a disseminação de ideias retrógradas.        Em primeiro lugar, convém ressaltar a liberdade de expressão como uma conquista social após anos de censura ditatorial. Nesse contexto, o direito assegurado na Constituição Federal Brasileira corrobora o processo de desenvolvimento cultural, científico e intelectual da sociedade, uma vez que a livre manifestação possibilita uma maior difusão de ideias, informações e a manutenção dos governos democráticos. Entretanto, ao passo que a exposição de opiniões transgride as regras de convívio social, esta passa a ser maléfica à vida em comunidade; dessa maneira, tem-se justificada a máxima do poeta John Milton, de que acima de todas as liberdades, deve-se estar a consciência.         Em segunda instância, se por um lado a livre manifestação possibilita o avanço, por outro, a falta de fiscalização por parte do Estado contribui para a proliferação de discursos de ódio. Nesse âmbito, segundo pesquisas do grupo Comunica Que Muda, cerca de 84% das menções sobre temas como racismo, religião e homofobia são negativas e justificadas pela liberdade de expressão. Contudo, do total de casos registrados, menos de 50% dão levados à esfera judicial. Dessa forma, fica claro que, apesar de existirem normas que estabelecem limites à prerrogativa em questão, a aplicação destas é deficitária. Sendo assim, a realidade brasileira verifica o pensamento Hobbesiano, de que o instinto humano, quando dissociado do poder Estatal, dá origem a uma guerra de todos contra todos.        Urge, portanto, a adoção de medidas que solucionem esse impasse. Destarte, é conveniente que a mídia, em parceria com o Ministério da Educação, trabalhe a temática, seus limites e suas consequências em novelas, programas televisivos e campanhas publicitárias, com o intuito de fomentar o respeito entre os cidadãos. Outrossim, cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações uma plataforma online que possibilite a denúncia anônima por parte de vítimas de discursos de ódio, a fim de estabelecer um maior controle governamental sobre essas ocorrências e facilitar a aplicação das medidas punitivas vigentes. Quem sabe, assim, seja possível abandonar a postura contraditória tipicamente barroca entre a liberdade e a restrição e caminhar rumo à modernidade.