Enviada em: 28/04/2019

A Constituição Federal Brasileira garante, por meio do artigo 5º, a liberdade de expressão, que reza em um de seus incisos: “É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”. Todavia, esse direito fundamental, em diversos momentos antes e após sua vigência, foi retirado do indivíduo. Analogamente, sua utilização como garantia legal para justificar discursos de ódio é emergente na sociedade atual. Diante disso, é crucial analisar as ocorrências histórias desse fenômeno e examinar suas implicações para o corpo social, a fim de revertê-lo.        Em uma primeira abordagem, cabe retratar, por um viés histórico, o quanto esse caráter libertário de opinião foi perseguido e censurado, seja para manutenção do poder, seja para sua demonstração. Durante o governo autoritário de Getúlio Vargas no período do Estado Novo, e também internacionalmente, na Alemanha Nazista, toda e qualquer manifestação de pensamento contrária aos regimes políticos no poder eram reprimidas. Dessa forma, a censura resulta fortemente sobre quem a sofre diretamente, nas piores situações, com punições severas como exílios, prisões e mortes e, indiretamente, sobre toda a população, acarretando alienação política e ideológica.       Outro fator existente, se opondo à limitação de opinião, é a legitimação de ações pelo abuso do direito individual de liberdade em detrimento dos direitos alheios. Atualmente, diversos profissionais atuantes em shows de comédia, conhecidos como Stand Up, se utilizam do humor como via legalizada para disseminar piadas racistas e preconceituosas, fazendo uso indevido do direito à liberdade de expressão. Fica evidente, diante desse quadro, que ocorre uma subversão do termo “politicamente correto” para “politicamente incorreto”, excluindo a evitação de promover discursos de superioridade contra minorias e trazendo a sua aceitação respaldada por se tratar apenas de humor.       É necessário, portanto, promover ações as quais alterem esse quadro. Logo, cabe ao Estado, grande influenciador da sociedade, a tarefa de gerar campanhas contra discursos de ódio em âmbito nacional, por meio de palestras em escolas, com o propósito de evitar esse problema desde à infância. Ademais, é essencial que o Poder Legislativo altere o quadro de impunidade das manifestações abusivas de pensamento, mediante a criação de novas leis, a fim de tanger as expressões ofensivas enviesadas. Com tais medidas, espera-se uma garantia e efetivação correta da liberdade de expressão no Brasil.