Enviada em: 21/06/2019

Os termos "liberdade de expressão" e "politicamente correto" estão sendo demasiadamente utilizados nos dias atuais, visto que a linha que demarca o limite entre ambos é muito tênue e subjetiva. Porém, no senso comum, "a sua liberdade termina quando a do outro começa", pensamento que é fonte de inúmeras discussões, uma vez que cada indivíduo possui ideias próprias e deseja estabelecê-las como verdade perante a sociedade.     A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão no seu artigo 5º, inc. IX, onde declara que: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", no entanto, apesar da liberdade de expressão ser protegida, não há direito absoluto que não encontre nos casos práticos alguma exceção.     Portanto, o uso da liberdade de expressão entra em jogo quando a ideia exposta fere aos outros direitos previstos na Constituição, como ocorreu no caso de Danilo Gentili, em abril de 2019, onde o humorista foi condenado pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo a seis meses e 28 dias de prisão em regime semiaberto por injúria à deputada federal Maria do Rosário. Em 2016, o apresentador publicou em sua conta no Twitter mensagens em que chamava a política de “cínica, falsa e nojenta”, e após receber uma notificação extrajudicial enviada por advogados da deputada, ele gravou um vídeo em que abre a notificação, ofende a deputada e em seguida, rasga a notificação e passa os papéis dentro de sua calça. Na decisão judicial determinou-se que o humorista ultrapassou os limites da ética e da liberdade de expressão, por isso, tratou-se de um crime de injúria.     Sendo os limites entre liberdade de expressão e politicamente correto muito relativos, cabe à Justiça tomar as devidas providências quando um caso fere outros direitos do cidadão em questão. Já em casos onde as formas de expressão são considerados preconceituosas ou desrespeitosas, cabe ao indivíduo ou ao grupo em questão refletir sobre a ideia até que se chegue à uma conclusão, e caso a mesma seja considerada como ofensiva deve-se combatê-la, não reprimindo-a, mas desconstruindo-a.