Enviada em: 21/06/2019

Hoje, é fundamental a existência da democracia e de uma sociedade com acesso à educação na construção e troca de ideias pela participação  dos indivíduos na vida pública, fortalecendo as instituições públicas através da diversidade de pensamentos pela busca do bem comum. Dessa forma, os conceitos de liberdade de expressão e politicamente correto devem estar bem definidos, a fim de que suas funções sejam exercidas.       A liberdade de expressão torna livre a manifestação do pensamento intelectual, artístico e científico, segundo o artigo 5, inciso IX da Constituição Federal. A ausência da censura proporciona à coletividade uma variedade de ideias, dados e opiniões, que podem ser avaliados, e possivelmente, empregados na resolução de conflitos sociais. A liberdade de expressão também não é um direito absoluto, o que significa que a manifestação pode acarretar para a calúnia, difamação ou injuria, originando processos à declaração feita         Por conseguinte, o politicamente correto não é uma vigilância sobre a forma de expressão do outro, mas está atrelado a quem está respeitando, por empatia, o possível fundamento da outra pessoa. Nele, deve-se existir o zelo pelo uso da linguagem, de modo que não é possível um controle da maneira de interpretação das ideias no receptor da mensagem.       Torna-se evidente, portanto, a necessidade de que sempre que a liberdade de expressão venha sofrer determinadas restrições de ideias, esta deve ser caracterizada em parâmetros claros, estritos e inseridos dentro de uma conjuntura definida. Em casos extremos, a restrição legítima por intermédio da criação de leis, baseadas em discussões sociais, acrescentadas ao Código Penal, garante o limite entre a liberdade e a censura, não permitindo que os conceitos se anulem na prática.