Enviada em: 11/07/2019

Em meados de 1960, durante o período de Ditadura Militar brasileiro, o presidente Castelo Branco criou o Ato Institucional 5 (AI-5), o qual visava o fim da liberdade individual da população civil e a censura dos meios de comunicação. Associadamente, constata-se a persistente correlação entre o termo “liberdade de expressão” e o considerado politicamente correto no Brasil. A essa situação, atribui-se um debate de suma importância no país.        No que tange os fatos anteriores, considera-se a Constituição Federal, a qual assegura a liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros, propiciando o seu livre-arbítrio e autodeterminação. Entretanto, quando utilizada para disseminar o discurso do ódio e infringir os direitos humanos, a autonomia expressiva opugna a legislação. Não obstante a essa situação, constata-se que a liberdade de expressão é fundamental para a manutenção de uma sociedade democrática, e sua ausência afetaria a legitimidade do governo.        De acordo com os fatos apresentados, cita-se o filósofo francês Voltaire, o qual afirma que “discordo do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo”. A respeito disso, observa-se que a liberdade de expressão é de suma importância para garantir os direitos sociais e o fim de qualquer tentativa de alienação, conforme o exposto por Nietzsche em sua obra “A Genealogia da Moral”.        Por conseguinte, para que a liberdade de expressão seja mantida, e, concomitantemente, respeite o politicamente correto, necessita-se a imputabilidade dos indivíduos que ferem os direitos humanos e propagam o ódio, por meio de trabalho voluntário ou prisão, dependendo da gravidade da situação. Em conjunto, deve-se haver a realização de atividades lúdicas no âmbito escolar, a fim de desenvolver o discernimento dos alunos e incentivá-los a não praticar comentários ofensivos e preconceituosos. Por fim, os meios de comunicação precisam criticar as atividades governamentais, bem como qualquer vestígio de uma democracia em vertigem, com o intuito de visar a livre expressão e garantir que não haja qualquer tipo de censura no país.