Enviada em: 13/10/2017

De acordo com o Artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, DUDH, da qual o Brasil é signatário desde 1948, todo membro da família humana tem direito à liberdade de expressão. Entretanto, mesmo após 70 anos da assinatura desse importante documento, essa garantia não é cumprida no país. Nesse sentido, é imperativo que Estado e sociedade busquem caminhos não somente para regulamentar os limites da liberdade de expressão, mas também para educar sobre ele.             Percebe-se a necessidade de que quando o indivíduo expresse suas ideias e suas colocações, elas sejam precedidas do respeito ao outro. Nesse contexto, apesar de ser possível manifestar sua opinião, é necessário que essas não sejam desrespeitosas e/ou preconceituosas contra, em alguns casos, lutas de movimentos como o negro, na superação do racismo, e o feminista, na igualdade de gênero. Isso cria um cenário alarmante, no qual impõe uma atitude com veemência pelo poder público para refrear essas atitudes, uma vez que são acompanhadas por clichês e por estigmas que corroboram para o crescimento do preconceito e da incitação ao ódio na sociedade. Dessa maneira, o CONAR, em parceria com empresas privadas da internet, Google e Facebook, deve criar mecanismos que bloqueiem textos nas redes sociais, quando estes não respeitarem os Direitos Humanos. Ademais, cabe a União também punir artistas que criem obras na qual se tenha indícios de preconceito e de ódio, por conseguinte, criando uma nação que exprima sua opinião, todavia, respeitando o outro.             Em paralelo à questão dos excessos cometidos na manifestação de pensamento, é preciso criar uma nação crítica e respeitosa. No entanto, as escolas que desempenham o papel de formar esses indivíduos não cumpre, muitas vezes, essa função. Nessa perspectiva, a falta de discutir e de debater nos colégios ratifica para a não garantia plena desse direito, visto que os estudantes não são ensinados como tê-lo e como respeitá-lo, independente de ser divergente da sua. Desse modo, ONG's que militam nesse setor, em conjunto com as escolas, devem propor aulas lúdicas e informativas, através do debate sobre a liberdade de expressão, explicando como é garantida na Constituição e como utilizá-la, por consequência, formando indivíduos ativos na sociedade e fraternos.                                                         Os limites da liberdade de expressão aliado à falta de ensino sobre o tema são, portanto, discussões entre a liberdade de expressão e o politicamente correto no Brasil. Além das medidas citadas, os canais de televisão aberta, subsidiado pelo governo, devem criar programas de debate, em horário nobre, com a participação de especialistas para conscientizar o brasileiro sobre a importância de exprimir sua opinião e escultar o outro. Afinal, assim será possível, ao menos, garantir o direito defendido na DUDH e criar uma sociedade igualitária, fraterna e livre.