Enviada em: 26/10/2017

"Posso não concordar com uma palavra que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-la", proferiu o filósofo Voltaire, definindo liberdade de expressão. Contudo, na contemporaneidade, é inegável que a instauração do politicamente correto, limitador da expressividade, é necessário para que preconceitos históricos não se perpetuem e a liberdade de expressão seja um direito igualitário. É primordial, então, que ações sejam tomadas para que haja o equilíbrio entre liberdade e respeito.       Em primeira análise, conforme o antropólogo Bourdieu, a ação social é gerada pelo habitus, imposição cultural tão enraizadas que torna-se involuntária. Assim, a indispensabilidade do politicamente correto advém da necessidade de retrair preconceitos que são intrínsecos à fala, como o racismo. Isso porque, mesmo com a abolição da escravidão com a Lei Áurea, piadas que relacionam os negros à criminalidade, por exemplo, são um exemplo de perpetuação de uma segregação social por meio da liberdade de expressão. Logo, fazem-se primordiais ações que instituam o politicamente correto até que não seja mais necessário, ou seja, quando se tornar parte do senso crítico do povo.       Outrossim, segundo o sociólogo Rousseau, em sua tese do Contrato Social, afirma que os indivíduos, ao se agruparem em sociedade, abrem mão de sua liberdade em troca da harmônia e da convivência social. Nesse contexto, a liberdade de expressão ilimitada não pode ser imposta quando se vive em uma comunidade democrática, na qual os indivíduos devem cessar alguns direitos em prol da igualdade. Isso em razão de que a fala irrestrita e indisciplinada ofende outras áreas da liberdade, como o direito à escolha sexual e à crença. Por exemplo, o caso do jornal Charlie Hebdo, ao utilizar de plena expressão e publicar charges que ofendiam o islamismo, agrediu o direito de crença alheia e, por isso, transgrediu a Declaração dos Direitos Humanos. Dessa forma, a liberdade de expressão é um direito, mas não é absoluto, pois os indivíduos devem ceder para que seja garantida a igualdade e a harmonia.            Diante disso, os limites da liberdade de expressão, trazidos pelo politicamente correto, estão nos preconceitos cravados na cultura brasileira e na divergência quanto à busca pela igualdade de direitos. Para que haja equilíbrio entre essa e os direitos humanos, o MEC deve ensinar aos alunos sobre a responsabilidade na expressão, a partir de discussões em sala de aula, a fim de que se atenuem os casos intolerância que ignoram o dever com a superação dos preconceitos. Ademais, é incumbência das ONGs facilitar a denúncia de perseguições e discursos de ódio, por meio da criação de ouvidorias gratuitas, de forma que a falta de coerção não potencialize a liberdade de expressão irresponsável. Por último, é ideal que canais de TV alertem o povo sobre os limites da liberdade na sociedade, com programas informativos, para que a ignorância sobre o assunto não seja propulsora de preconceitos.