Enviada em: 18/10/2017

Após 20 anos de experiência em um regime ditatorial, a Constituição Federal de 1988 regula a liber- dade de expressão e o acesso à informação de maneira ampla. Com isso, o direito a manifestações artísticas e intelectuais é garantida e a censura é criminalizada. Todavia, os paradigmas do politicamen- te correto tentam limitar opiniões que destoam dos padrões conservadores e, por outro aspecto, a liberdade de expressão é utilizada para agredir minorias sociais. Dessa forma, é evidente a importância de expressar opiniões que respeitem a dignidade de grupos ou indivíduos, a fim de essas não sejam alvos de limitações pelos valores morais engessados.        Convém analisar que o politicamente correto interfere na liberdade de expressão, uma vez que os limites de ambos não são estabelecidos. De acordo com o filósofo Aristóteles, a virtude está contida no equilíbrio entre dois extremos. Por esse pressuposto, infere-se que entre a livre manifestação ofensiva e desrespeitosa e a censura de opiniões divergentes encontra-se a justa medida de se expressar sem agredir a dignidade do outro. Contudo, o direito de falar tem sido utilizado para disseminar discursos de ódio e preconceito, que tentam se estabelecer como o direito de opinar. Como exemplo disso, a jornalista Maria Júlia Coutinho foi vítima de comentários racistas nas redes sociais. Logo, nota-se que o respeito é essencial para que a liberdade de expressão possua teor de crimes discriminatórios.       Outrossim, é válido ressaltar que setores conservadores da sociedade recorrem ao politicamente correto para reprimir opiniões. Análogos à relação biológica de antibiose - em que indivíduos secretam substâncias tóxicas para eliminar competidores - grupos utilizam o discurso de proteção aos valores morais e éticos para imobilizar manifestações que diferem dos seus padrões. Assim, o direito constitucional de se expressar é violado por posturas desproporcionais. Como prova disso, a exposição artística Queermuseu, que analisava a realidade de um ponto de vista inovador e histórico, foi censura- da por acusações de blasfêmia, pedofilia e zoofilia. Posto isso, é premente que movimentos intelectuais não sejam censurados.       Fica claro, portanto, que as determinações da Constituição Federal devem ser asseguradas, com o intuito de evitar a censura pelo politicamente correto e de garantir a liberdade de expressão. Para isso, o Poder Judiciário deve punir posturas discriminatórias, por meio de investigações mais rígidas e amplas. Paralelamente, o Poder Público deve esclarecer os limites entre opiniões e discursos de ódio e preconceito, por intermédio de palestras nas escolas acerca dos direitos de acesso à informação. Além disso, debates veiculados à programas televisivos, que possuem grande alcance e influencia, são viáveis para o desrespeito a dignidade não seja confundido com a diversidade de pontos de vista.