Enviada em: 30/10/2017

O Brasil passou por um de seus períodos mais difíceis nas décadas de 60 e 70, resistindo a um regime autoritário com intensa prática de censura. Hoje, a liberdade de expressão é um direito garantido por lei aos seus cidadãos. Entretanto, a má utilização desse direito vem pondo em pauta a seguinte problemática: Quais são os limites?       A violência verbal e os discursos de ódio vêm se mostrando presente atualmente. O uso do direito à liberdade de expressão faz o cidadão sentir-se confortável em explicitar seus pensamentos e ideais. Porém, é preciso levar em consideração o valor aderido às lutas para a consolidação de outros direitos civis. Como dito o ideal iluminista, a liberdade, a igualdade e a fraternidade são direitos pertencentes a todos os cidadãos, assim como a liberdade de expressão é, e esta não deve se sobrepor às outras.       Sob esse viés, é necessário afirmar que, se acompanhada de violência, o direito à expressão passa a sobrepujar outros direitos constituídos por lei. Segundo o filósofo Zygmunt Bauman, a liberdade, se não acompanhada da segurança, torna-se o completo caos. Isso reflete integralmente na sociedade, tendo em vista que, devido à imensa abrangência dos meios de comunicação, qualquer má utilização do direito à liberdade de expressão pode desencadear, de pequenos à grandes, conflitos sociais. Pois, como afirmava Jean-Paul Sartre, a violência sempre é uma derrota.       Com isso, tem-se que a liberdade de expressão, se acompanhada de atos violentos, fere outros direitos civis conquistados. Para atenuar quaisquer conflitos gerados pela má utilização do direito à expressão, faz-se necessário que o poder Judiciário puna aqueles que se apropriarem de seus direitos para  disseminar ações ou ideais de violência que firam o direito de liberdade e igualdade do próximo, prezando assim pelo bem estar social. Ademais, as escolas e meios de comunicação devem fazer palestras e comerciais para instruir a população a usufruir dos seus direitos da forma correta. Pois, como disse o educador Paulo Feire: "O diálogo cria base para a colaboração".