Enviada em: 24/10/2017

Segundo Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, a falta de solidez nas relações dos seres humanos é característica da "liquidez moderna" vivida no século XX. Nesse contexto, o limite da liberdade de expressão, frente às normas legais, em contraponto às exigências sociais coletivas, é reflexo dessa realidade.       A princípio, a problemática tem origem no entendimento jurídico legal do que de fato agride, por opinião ou expressão, um grupo social. Nesse sentido, Albert Camus, escritor argelino, afirma que o limite da liberdade e justiça sempre percorrerá o mecanismo legal de um país. Analogamente ao entendimento do autor, observa-se que não se deve questionar uma informação ou expressão quando a mesma está devidamente amparada na legislação em vigor. Sob essa conjectura, como a Constituição Federal de 1988 assegura esse direito a todos, é cabível o entendimento de que o simples pretexto social de que o indivíduo está se manifestando de maneira "politicamente errada" não o torna um criminoso.       Outro fator preocupante está na cultura de informação e conhecimento de causa de grande parcela da população brasileira. No século XXI, com o avanço do capitalismo, o processo de globalização intensificou-se, bem como os seus efeitos negativos. Assim, a informatização e a conexão de muitas pessoas pelo globo permitiu o aumento do conceito de pós-verdade. Destarte, esse fenômeno minimizou a capacidade de reflexão humana sobre as manifestações de expressão. Atualmente, grande parte das ideias humanas, sobre temas importantes debatidos na sociedade, estão carregadas de conceitos pré-concebidos, independentemente, de serem legais ou não, de serem verdades ou não. Assim, a máxima social busca criticar manifestações sem ao menos compreender as suas origens, peculiaridades e contextualizações.       O combate à liquidez citada anteriormente, a fim de respeitar as livres formas de expressões individuais e coletivas, deve tornar-se efetivo, uma vez que representa um retrocesso social a sua censura. Desse modo, é preciso que o Legislativo Federal crie a Política Nacional da Liberdade de Expressão, com fito na homogeneização e respeito as leis em vigor. Além disso, o Ministério da Educação deve incluir no Currículo Nacional Básico a disciplina destinada ao conhecimento da Constituição Federal, com a finalidade de permitir o conhecimento da nossa Carta Magna e evitar lides judiciais relacionadas a liberdade de expressão. Por fim, urge que a imprensa televisiva, por meio de campanhas e ações, estimule o uso correto do direito de manifestação política, social e cultural, com o objetivo de tornar os cidadãos mais conscientes e livres para se posicionar sobre qualquer tema.