Enviada em: 25/10/2017

Durante período da ditadura militar brasileira, na década de 60, tornou se frequente a incidência de casos de censura e perseguição aos opositores do regime. Após a redemocratização do país, a liberdade de expressar opiniões individuais passou a ser assegurada pela Constituição de 1988. Apesar da garantia de ser livre para expor seus pensamentos, ainda existem pessoas que se utilizam desse artifício de forma inconsequente, por vezes margeando o preconceito.    Em princípio, é válido ressaltar que a liberdade de expressão consiste na possibilidade de externar ideias e opiniões, assumindo as consequências atreladas ao que foi dito. Dessa forma, é inegável que ainda existem pessoas que utilizam a liberdade que possuem para proferir discursos intolerantes e, por vezes, ofensivos. Prova disso, são os espetáculos de humor que sustentam grande parte do seu repertório em piadas de cunho racista, homofóbico, machista e xenofóbico, visando cativar o público através de ofensa às minorias. Entretanto, nota-se que vários casos já foram sentenciados a pagar indenizações, uma vez que liberdade utilizada pelo marista fere o direito de se expressar os ofendidos.    A partir de uma segunda análise, sabe-se que a liberdade de opinar sobre algo se fundamenta na possibilidade de exposição de ideias, sucedida por um debate das mesmas, visto que, quando tal debate não ocorre, a ideia torna-se um dogma. De acordo com o educador Mário Sérgio Cortella, o ser humano é o único animal capaz de decidir, escolher e julgar, isto é, ser dotado de liberdade. Desta forma, cabe a cada indivíduo avaliar suas opiniões antes de proferi-las. Outrossim, é de suma importância que a tolerância entre ideologias divergentes seja desenvolvida e praticada, pois é através das ideias discordantes que se fundamentam sínteses eficazes para o convívio em sociedade.   É evidente, portanto, que ainda mostra-se necessário esclarecer e delimitar limites morais para o exercício da liberdade de expressão, a fim de minimizar a permissividade à ideologias ofensivas. Sendo assim, o Governo Federal, em ação conjunta com o Ministério da Cultura, pode veicular campanhas na televisão e internet reafirmando os deveres do cidadão na hora de se expressar, evidenciando a liberdade que lhe é atribuída, mas salientando as consequências atreladas a este poder, para que assim, cada indivíduo represente suas opiniões de forma consciente e sem oprimir os direitos dos demais.