Enviada em: 31/10/2017

Segundo o economista e estadista, Anne Robert Jacques Turgot, a liberdade é o direito de fazer tudo o que não é contrário ao direito de outrem. Contudo, diante do contexto de mundo pós-moderno, tal linha de pensamento ainda não é seguida por uma parcela da sociedade, que insiste em utilizar do que lhe é assegurado por lei para injuriar ou ignorar a vivência de outras pessoa. Dessa forma, os limites da autonomia de expressão ainda devem ser discutidos no país.  Em primeiro plano, é necessário enxergar a relação entre o termo politicamente correto e os sucessos recentes das minorias nas conquistas de seus direitos como uma das principais razões para a ocorrência desse debate. Isso porque posturas consideradas aceitáveis há alguns anos, já não são mais compreensíveis durante o século XXI, a era do conhecimento. Assim, colocar-se contra determinados discursos, como "piadas" sobre negros, homossexuais ou mulheres, não se trata de uma tentativa de restringir o direito de se posicionar; mas, sim, de resistir à uma ideia que, por muito tempo, segregou pessoas e as colocou em posição de inferioridade.  Com efeito, a tolerância tornar-se um termo bastante relativo dentro desta discussão na sociedade pós-moderna. Há quem alegue que ser intolerante para com o pensamento alheio, por mais ofensivo que seja, é ser, na prática, preconceituoso também. Nesse viés, o filósofo Karl Popper afirmou que "Nós devemos portanto declarar, em nome da tolerância, o direito de não tolerar o intolerante." Isso se comprova ao se analisar a própria Constituição Federal de 88, que criminaliza a prática, indução ou incitação de crimes de ódio por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Dessa forma, o politicamente correto torna-se uma constante de equilíbrio na sociedade.  Urge, portanto, a necessidade de que indivíduos e o poder público unam-se para determinar tais limites. O Ministério Público deve atuar em casos que a liberdade de expressão desrespeite o direito de outro cidadão, punindo responsáveis com multas, prestação de serviços sociais ou reclusão, além de posicionar-se publicamente contra atos similares a fim de inibir situações futuras. Além disso, a Polícia Civil deve monitorar o conteúdo das redes sociais, a fim de rastrear os responsáveis por disseminar discurso de ódio, e criar cartilhas para a população com a intenção de lembrar à todos quais direitos você pode estar infringindo ao fazer determinados comentários. Por fim, cabe à população denunciar situações como essas para os órgãos responsáveis e, assim, colaborar para o cumprimento da lei.