Enviada em: 04/11/2017

Com os recentes casos de ataques racistas, homofóbicos, machistas e de intolerância religiosa nas redes sociais, os quais desrespeitam os direitos humanos, o assunto liberdade de expressão e o politicamente correto foi colocado em pauta na sociedade brasileira. No que se refere à liberdade de expressão, é possível afirmar que alguns indivíduos fazem uso dessa garantia legal como forma de justificar opiniões preconceituosas e, portanto, inadmissíveis. Sob esse Aspecto, esse quadro precisa ser entendido e combatido. Com o advento da internet e das redes sociais, as opiniões passaram a ser difundidas a um grande número de pessoas. Embora isso tenha democratizado os pontos de vista, também favoreceu àqueles que fazem uso das redes para difundir preconceitos. Dessa maneira, muitos indivíduos com uma baixa capacidade crítica podem assimilar o que está sendo disseminado e, consequentemente, introjetar ideias intolerantes. Essa afirmação pode ser comprovada pelo conceito de habitus do sociólogo Pierre Bourdieu, o qual diz que os seres humanos são produto das relações pessoais e da interação com o mundo.Sendo assim, é possível estabelecer limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto. Essa linha não deve ultrapassar os direitos humanos, pois o direito de emitir opiniões não é preponderante em relação aos outros. Dessa maneira, não é correto justificar os pensamentos politicamente incorretos, os quais são, em muitas vezes, machistas, homofóbicos, racistas e intolerantes em relação às religiões, com base nos escritos constitucionais. Fica evidente, portanto, a necessidade da liberdade de expressão ser limitada, de maneira que não fira os direitos humanos. Nessa perspectiva, o Judiciário deve fiscalizar o cumprimento das leis punitivas em relação ao discurso de ódio nas plataformas digitais, criadas pelo Marco Civil da Internet, por meio de contratação de profissionais qualificados, os quais devem fiscalizar os meios de comunicação. Espera-se, com isso, uma maior harmônia entre os cidadãos.