Enviada em: 25/02/2018

A liberdade de expressão é um direito plenamente defendido pela Constituição Cidadã de 1988. No entanto, essa determinação indiscriminada abre espaço, muitas vezes, para manifestações de cunho preconceituoso, como discursos discriminatórios, xenofóbicos e etnocêntricos. Sob essa conjectura, depreende-se que, apesar de imprescindível para a formação de uma sociedade democrática, a plenitude da livre manifestação suscita questionamentos quanto à sua vigência.    Antes de mais nada, é válido destacar o elogiável papel desempenhado pelo asseguramento da liberdade de expressão. Durante o período da ditadura militar brasileira, por exemplo, em que esse direito foi suprimido e o governo totalitário monopolizava as manifestações culturais, as pessoas não possuíam vez nem voz. Nesse contexto, urge a importância da exteriorização de opiniões, atitude indispensável para promover o confronto de ideias e evitar a formação de posicionamentos individualistas.    Todavia, de acordo com um corriqueiro adágio popular, o direito de um cidadão termina à medida que o do outro começa. É à luz de tal preceito que pronunciamentos que desrespeitam os direitos humanos são constantemente repudiados e que o direito constitucional à absoluta liberdade de expressão é questionado. Contudo, é cabível salientar que expressões de ódio estão aquéns de brechas legislativas. Elas correspondem a uma questão de ética, a qual, consoante o filósofo Aristóteles, está diretamente relacionada ao alcance do bem coletivo.     Entende-se, diante do exposto, a necessidade de atuação dos órgãos educacionais na problemática. Ao partir dessa premissa, o ministério da educação deve, junto às escolas, explorar em sala de aula o desenvolvimento da conduta ética dos indivíduos. Isso deve ser feito por meio de simulações de situações de desrespeito e discriminação e da discussão a respeito do verdadeiro objetivo da liberdade de expressão, para que seja estimulada a empatia e para que as crianças e adolescentes não venham a usar seu poder de atuação para desrespeitar os demais.