Enviada em: 23/03/2018

É grande a preocupação com as limitações que o discurso politicamente correto pode exercer no direito à liberdade de expressão. Em reação a esse fenômeno, três aspectos devem ser observados: o politicamente correto como uma ferramenta de combate à opressão e à propagação dos discursos de ódio, a crescente radicalização das mensagens nas redes sociais, e o impedimento de práticas criminosas sob a alegação de livre manifestação do pensamento. A partir dessa análise, são necessárias medidas que estimulem o discurso de públicos com diferentes perspectivas, mas sem ofensa aos grupos minoritários.              O termo politicamente correto surgiu na tentativa de ensinar a sociedade a conviver com as diferenças. Com isso, práticas antes naturalizadas pelo uso, como expressões pejorativas em referência a minorias, piadas machistas, racistas, passaram a não ser mais toleradas, pois servem para perpetuar o preconceito e contribuem para a inferiorização desses grupos.              Além disso, o politicamente correto gerou um efeito contrário ao esperado, pois muitos passaram a encará-lo não como um instrumento de proteção aos direitos civis, e sim como uma forma de censura. Por isso, parte da população passou a proferir discursos cada vez mais radicais nas redes sociais, em uma tentativa de desqualificá-lo, e proteger o direito de se expressar livremente. Um exemplo é o caso da desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que questionou em uma postagem feita nas redes sociais, o que os professores com síndrome de Down conseguiriam ensinar a alguém, após ter lido que o Brasil era o primeiro país a ter uma educadora com a deficiência.             Vale ressaltar também que a liberdade de expressão não é uma licença para a intolerância. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o preceito fundamental não consagra o direito à incitação de crimes, como o racismo, e que o direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas.             Portanto, para que a liberdade de expressão seja alcançada em seu sentido amplo, e os direitos das populações, historicamente discriminadas, sejam respeitados, são necessárias políticas educacionais que diminuam o preconceito da sociedade, como salas de aulas diversas, com alunos de diferentes etnias, condições sociais e deficiências, campanhas publicitárias que demonstrem que as redes sociais não são locais de anonimato, e que a exposição de pensamentos contra determinados grupos podem suscitar a responsabilização penal.