Enviada em: 26/03/2018

O artigo 5° da Constituição Federal, assegura a todos o direito a livre expressão, seja ela, artística, comunicativa, científica ou intelectual, independente de censura ou licença. Em suma, apesar de o indivíduo poder exprimir suas opiniões, ele também fica a mercê de condenações alheias pelo mesmo. Nesse contexto, ainda que o estado nos conceda autonomia de manifestação, ela possuiu um limite que é importo pela própria sociedade, no qual pode ser denominado como o "politicamente correto".    Convém ressaltar, que a divergência de ideias não é bem aceita pelas pessoas, ainda que preguem o respeito por essas desigualdades, na prática isso não ocorre e é motivo para muitos conflitos. Como é o caso das decisões políticas atuais no Brasil, em que cada partido defende suas teses e luta para mostrar sua veracidade como a melhor opção para a evolução do país, o que resulta em intermináveis debates e votações que muitas vezes termina em discussões.     Nessa perspectiva, retomamos ao período da Ditadura Militar (1964 a 1985), no qual não havia liberdade de expressão, dessa maneira o regime impedia que as críticas negativas sobre seus interesses fossem divulgadas. Assim, a população era controlada pelas autoridades por meio de censuras, sem direito à participação político-social. Hoje, o grande desafio é acatar aos critérios do politicamente correto, que é imposto por grupos sociais para evitar discursos que fazem referências a formas de discriminação, como o racismo e a homofobia.    Logo, torna-se intrínseco afirmar a importância da liberdade de expressão dentro dos parâmetros de respeito aos direitos humanos. Por conseguinte, é dever do Governo, juntamente com o Ministério da Educação estabelecer regras aos órgãos públicos, para adotar o ensinamento e a capacitação dos profissionais com cursos sobre o assunto, em especial para os professores. Além disso, o Ministério da Justiça e da Cidadania, devem abrir uma cessão nas delegacias para denúncias sobre pessoas que estão desrespeitando o espaço do outro. Contudo, como disse Albert Einstein "Não se pode manter a paz pela força, mas sim pela concórdia".