Enviada em: 19/05/2018

Desde 1964 até o término dos quase 21 anos do regime Ditatorial no Brasil, a censura e a repressão àqueles que se contrapunham ao governo tornou-se característica do período. Entretanto, a tomar como base o regime democrático a qual atualmente se encontra o país, a liberdade de expressão ,outrora anulada, é encontrada e exercida pela população brasileira. Ainda assim, há quem confunda tal direito com a possibilidade de emitir comentários preconceituosos que afetem a liberdade alheia. Desse modo, a problemática persiste ligada a realidade do país, seja pela má interpretação da constituição, bem como pelo uso do susposto anônimato que fora fornecido com o advento da internet.   A princípio, é importante notar que apesar da existência de artigos a respeito do direito de exercer a liberdade de expressão, esses, possuem limites. Dessa forma, o artigo que propõe o direito de emitir sua opinião sem qualquer tipo de censura, esbarra em outro princípio defendendido pela Magna Carta de 1988: o dever de respeitar qualquer pessoa independente de cor, raça, sexualidade e gênero. No entanto, os que desrespeitam em nome do direito de liberdade de expressão, baseados nos ideiais do filósofo iluminista Volteire- que defende o direito de qualquer indivíduo dizer a sua opinião, mesmo discordando dessa - se mostram cientes da existência de uma parte da constituição e alheio à outra extremamente importante. Assim, a pseudo "expressão" esconde comentários preconceituosos.  Ademais, é necessário enfatizar, ainda, que com o processo de globalização e consequente surgimento da internet, a susposta liberdade de expressão é comumente utilizada para propagar ideologias marcadas pelo preconceito. A esse respeito, o possível anônimato que a internet fornece é palco de frases, artigos e imagens que perpetuam conceitos baseados, em boa parte dos casos, em machismo, homofobia e racismo. A exemplo disso, tem-se o recente caso envolvendo a filha do ator Bruno Gagliasso, bombardeada de comentários a respeito de sua cor de pele, comparando-a com uma macaca.   Torna-se evidente, portanto, que a liberdade de expressão é frequentemente utilizada para burlar o politicamente correto, sendo necessária uma intervenção a fim de mudar esse paradigma. Sob essa perspectiva, o Poder Legislativo, em cossonância com a mídia e com a internet - símbolos da liberdade da autonomia de expressão- deverão realizar uma distinção clara entre exprimir sua opinião sem qualquer censura e ultrapassar a limiar da liberdade alheia. Tal fato deverá ser posto em prática a partir de cartilhas, propagandas governamentais, publicações, avisos e alertas em redes sociais, de modo que haja uma alteração no pensamento social. Somente assim, a longo prazo, a liberdade de expressão conquistada pós ditadura militar, será utilizada de maneira aperfeiçoada.