Enviada em: 02/06/2018

A história do Brasil, nas últimas décadas, tem sido marcada pelas manifestações populares. No ano de 1984, houve o movimento Diretas Já, que, em pleno regime militar, exigia a redemocratização do país com as eleições para presidente da República. Em 1992, o movimento estudantil, denominado caras-pintadas, foi às ruas pedir o impeachment do presidente Fernando Collor. Em 2013, diversas manifestações eclodiram nas cidades brasileiras contra a corrupção e o aumento da tarifa de ônibus. Esses movimentos populares, dentro das leis e da ordem, reforçam a democracia.    Com efeito, o Estado democrático de direito requer a participação efetiva da população, seja pelo sufrágio ou pela fiscalização e cobrança do que os representantes eleitos estão realizando. De acordo com esse pressuposto, é possível afirmar que as manifestações populares são importantes para o fortalecimento da democracia, visto que, por meio delas, as autoridades constituídas pelo povo se comprometem a atender a vontade geral. Para Immanuel Kant, as reformas necessárias acontecem mediante o exercício público da crítica. Desse modo, os protestos populares são essenciais.     Porém, a liberdade democrática para a realização de protestos civis não pode ser utilizada para o descumprimento das leis, como a depredação de patrimônio público, uma vez que isso causa desordem na sociedade. Aliás, essa violência pode gerar a morte das pessoas, como a que ocorrera com o cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão nas manifestações de 2013. Todavia, conforme defendia Mahatma Gandhi, movimento popular não pode danificar os indivíduos. Para ser democrático precisa ser pacífico.    Portanto, para que as manifestações populares fortaleçam a democracia, é necessário que cada cidadão tenha comprometimento com o contrato social que rege a sociedade, buscando o equilíbrio entre a liberdade e a obediência, submetendo-se à vontade geral do corpo político, para que a função social dos protestos logre êxito sem causar danos às pessoas. Além disso, o Ministério da Segurança Pública tem de proteger os manifestantes, coibindo quaisquer atos de violência, a fim de manter a ordem social.