Enviada em: 28/05/2018

O Absolutismo democrático do século XXI  Desde o início do século XVIII, com a introdução do pensamento liberal e do iluminismo, as reivindicações por igualdade, direito e educação, a saúde e ao transporte tornaram-se cada vez mais evidente. Na atual estrutura sociológica brasileira, o direito ao protesto é garantido constitucionalmente pela combinação de três direitos elencados no artigo 5º da Constituição Federal - Liberdade de expressão, liberdade de reunião e liberdade de associação-. Com efeito, é possível refletir que há o uso da força militar por parte do Estado tentando reprimir os movimentos e a não seguridade social constitucional.  Em uma primeira perspectiva, sob a ótica político-operacional, a repreensão de manisfestações populares é históricamente desenvolvido pelos chefes de Estado quando os interesses da população são contrários aos dos governantes, criando assim, um cenário de divergências, conflitos e morte. De acordo com Nicolau Maquiável em sua obra '' O Príncipe '', ele revela que há duas formas de çegitimar o poder dos príncipes, uma través das leis e outra através da força, deixando explícito que a centralidade do poder deve ser assegurado independente da forma que é feita.  Além disso é possível mencionar que apesar da liberdade de expressão ser um direito garantido, o que nota-se atualmente no Brasil é um preocupante vácuo jurídico no que diz respeito à proteção do direito ao protesto. Indubitavelmente um exemplo disso é a ausência de legislação específica que regulamente a utilização do uso da força policial durante os protestos sociais de acordo com os padrões internacionais.   Em virtude do mencionado, fica evidente que a população tem o total direito de manifestar-se e o Estado deve assegurar isso constitucionalmente e não recriminar , pois o Brasil é uma país democrático e garante a isonomia perante a lei entre todos os indivíduos. Portanto, cabe ao governo cumprir o que foi promulgado na constituição de 1988, e fiscalizar as leis que garantam a livre manisfestação de ideias A escola deve assegurar que todos tenham a noção de cidadania e que podem sim questionar pacificamente os seus direitos, quando não são cumprido. Pois só assim, observada essa ação conjunta, alcançará o país à verdadeira posição de Estado Democrático de Direito.