Enviada em: 04/06/2018

Em 1984, o Brasil presenciou a primeira manifestação das Diretas Já, movimento que reivindicava o retorno do voto direto após 30 anos de regime autoritário. Embora não tenha sido aprovada, corroborou para a volta do principal direito democrático em 1989: o voto. Hodiernamente, em 2018, aconteceu a greve dos caminhoneiros que conseguiu parar, literalmente, todo o país durante 10 dias. Apesar de lesar significantemente a economia, infelizmente, é algo necessário para que os governantes escutem plenamente os anseios da população, que no caso dos brasileiros são negligenciados historicamente. Nesse contexto, deve-se analisar as perspectivas constitucionais desse cenário.      Em primeiro estudo, pode-se ratificar que é um direito constitucional da população o de manifestar-se. Normalmente, as minorias utilizam essa ferramente com o fito de pedir por mais visibilidade social e governamental, ou seja, no que tange à direitos básicos. Consoante a esse ponto, a parada LGBT é considerada uma manifestação de cunho pacífico que busca o afirmação dos homossexuais como cidadãos ativos da sociedade. Como também, a politica lidera as pautas de manifestantes que buscam mudanças nas desigualdades e na distribuição das riquezas.         Outrossim, assim como na Ditadura vivida entre os anos de 1964 a 1985, o Estado em diversas ocasiões não respeita o direto da população de manifestar-se. Por isso, com o intuito de evitar desordem pública, agentes do Governo agem com violência no dispersamento de aglomerados no centro das principais cidades. Entretanto, progressivamente, a sociedade tem mais noção do que esses movimentos significam para a afirmação da democracia e na legitimação do povo como célula fundamental na vida da nação. No cenário atual, os jovens lideram a frente dos principais movimentos nessa busca por progresso, logo, é uma pena que muitos indivíduos de faixas etárias mais avançadas não participem. É indubitável, é claro, que a violência é inadmissível, e deve-se seguir a máxima de Sartre: "A violência, independente da forma que se manifeste, é sempre uma derrota".           É evidente, portanto, que o Estado deve participar na mitigação dos entraves que circulam as manifestações do povo brasileiro. Destarte, o Ministério Público deve tornar claro que policiais não podem de modo algum impedir que manifestações, independentemente da causa, ocorram. Desse modo, devem ser criadas penas para agentes que firam os diretos constitucionais da população. Como também, o Ministério da Educação deve implementar projetos fixos em escolas brasileiras, que aliados à disciplina de história mostrem o papel fundamental das principais manifestações da história e suas consequências no presente. Deve-se sempre reiterar nesses projetos que a violência retira a legitimação de qualquer manifestação, mas se usada corretamente, ampla os direitos dos cidadãos.