Enviada em: 07/01/2018

As manifestações populares no século XXI reforçam a ideia de que a união ainda faz a força. Em diversos episódios, a pressão dos movimentos derrubou regimes políticos de décadas - como Ben Ali, na Tunísia, e Mubarak, no Egito - e fez com que governos recuassem em iniciativas impopulares, como recentemente ocorreu no Irã, que vive uma crise financeira. Apesar disso, é importante ressaltar que as manifestações têm um requisito importante: a liberdade de expressão.       Historicamente, algumas manifestações populares foram essenciais para o desenho do mundo de hoje. A mais famosa delas, a Revolução Francesa, é um marco do fim da Idade Moderna e das liberdades individuais. Manifestações referentes ao sufrágio universal e aos direitos dos trabalhadores definiram muito o desenvolvimento de várias sociedades por todo o mundo. A voz popular é capaz de tirar a legitimidade daqueles que supostamente a representa, motivo pela qual as manifestações ocorrem contra governos eleitos democraticamente.       A liberdade é um requisito para as manifestações. Normalmente, regimes autoritários utilizam da força e da violência para inibir a vontade popular. Por outro lado, muitas manifestações também provocam violência e vandalismo, convocando reação policial, que acaba por gerar mais violência e contribuir para o desvio do propósito e fim da manifestação. O exercício da liberdade de expressão é efetivo sob garantia de segurança. O Estado que oprime seus cidadãos ou manifestações mal intencionadas - que se utilizam do medo, da violência ou até do terrorismo - não tem credibilidade para representar interesses populares por via democrática.       Qualquer regulação ou tentativa de controle oficial sobre as manifestações populares depende da legitimidade e da força da autoridade vigente. Muitos países tentam limitar ou banir redes sociais, que têm sido francamente utilizadas para fomentar manifestações, mas mesmo assim a associação entre as pessoas permanece. É preciso, portanto que a informação e a ciência da finalidade norteie o propósito das pessoas. O Marco Civil da Internet regulamenta a forma como a rede mundial de computadores deve ser utilizada a favor da sociedade e das comunicações.       A escola é o melhor lugar para se aprender a exercer a cidadania por meio da liberdade de expressão. Assim, é importante que o Ministério da Educação - por meio de uma cartilha direcionada a todas as escolas do país - estimule a discussão sobre os limites legais das manifestações - como, por exemplo - quando elas não são permitidas - e da importância de respeito ao patrimônio público e aos direitos humanos. As novas gerações estariam - esta forma - mais conscientes de como exercer responsavelmente seu direito à manifestação pública.