Enviada em: 05/11/2018

Consoante o sociólogo alemão Dahrendorf no livro "A Lei e a Ordem", a anomia é uma condição social onde as normas reguladoras do comportamento das pessoas perderam sua validade. Conquanto, podemos verificar uma situação inversa da descrita por Dahrendorf, onde o comportamento das pessoas e o tipo de informação que elas tem acesso são manipulados na internet através de códigos programados. Nessa perspectiva, se faz necessário garantir o direito de escolha e o livre acesso à informação por parte dos usuário na internet.      O desenvolvimento tecnológico é um dos fatores primordiais para se alcançar uma sociedade mais integrada. Dentro dessa ótica, o advento da internet eliminou barreiras nas mais diversas áreas, como educação e comércio. Contudo, grandes empresas do mundo digital tem utilizado essa importante ferramenta para aumentar seus lucros através da coleta de dados dos usuários, de forma que um mundo virtual é criado exclusivamente para uma determinada pessoa com base em seus gostos e preferências registrados durante sua navegação virtual.      Faz-se mister, ainda, salientar que segundo dados do IBGE, 64,7% da população de 10 anos ou mais de idade utilizam a internet no Brasil. Diante do exposto, é possível verificar que uma grande parcela da população brasileira pode estar com seu direito de liberdade de escolha consideravelmente limitado, direito esse garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948.      Segundo a primeira lei de Newton, um corpo tende a ficar em repouso se nenhuma força for exercida sobre ele. Sendo assim, urge que o Ministério Público em parceria com institutos privados de tecnologia no Brasil, utilizando de recursos financeiros do governo federal destinados à área tecnológica, crie um órgão fiscalizador que irá auditar grandes empresas brasileiras com presença na internet, com o objetivo de garantir que os dados de seus usuários sejam utilizados de maneira ética e seus direitos preservados. Dessa forma, o Brasil superará o impasse em questão.