Enviada em: 05/11/2018

De acordo com a Constituição de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa Brasileira é construir uma sociedade justa, livre e solidária. No entanto, com o constante desenvolvimento tecnológico, encontra-se a crescente manipulação de usuários por meio do controle de dados na internet, essa torna-se uma problemática logo que fere a liberdade do cidadão. Sendo assim, tal questão possui como causas a invisibilidade do Estado e a precária informação divulgada sobre o assunto.    Segundo o sociólogo Thomas Hobbes, "o Estado é fundamental pois sem leis haveria tanta liberdade que não existiria uma liberdade de fato", dessa forma, o Estado possui o dever de proteger o indivíduo. Contudo, há uma invisibilidade desse no combate aos algoritmos logo que não existem políticas que limitem a ação de tais códigos, consequentemente, legalizando o uso indevido e desenfreado desses.   Além disso, a carência de informações divulgadas sobre o funcionamento das redes sociais, gera uma crescente ignorância por parte da população que, sem conhecimento, é iludida sobre sua liberdade de escolha. Assim sendo, uma questão muito pertinente logo que, segundo o IBGE, 64,7% das pessoas de 10 anos ou mais de idade utilizaram a internet em 2016 sendo 85% jovens de 18 a 24 anos.    Com intuito de atenuar a situação vigente, é de extrema importância que os Deputados Federais em parceria com os Senadores desenvolvam um projeto de leis que determine a gradual diminuição do uso de algoritmos a fim de preservar a liberdade de escolha do cidadão. Ademais, deve ocorrer uma parceria do MEC com as Instituições de Ensino, por meio da BNCC, para inserir na grade curricular obrigatória uma matéria pautada no "estudo da mídia" com o objetivo de informar de forma mais eficiente os jovens. Desse modo, será possível construir um Brasil mais fiel aos ideais da Constituição.