Enviada em: 05/11/2018

Hodiernamente, além de uma vida social, as pessoas cultivam uma vida virtual. Basta acessar as redes sociais de qualquer indivíduo para se ter uma espécie de dossiê completo de suas preferências. Tais informações, nas mãos de empresas sem ética, viram uma espécie de mercadoria que pode ser negociada com diversos setores do mercado, fazendo com que pessoas sejam facilmente manipuladas, ferindo, assim, seu direito à privacidade e a sua dignidade humana, uma vez que há a coisificação da pessoa natural.    Precipuamente, a privacidade é um direito individual assegurado pela Carta Magna brasileira em seu artigo 5º.  Sendo assim, o uso de dados e a atividade registrada na rede deveriam pertencer a cada indivíduo, pois diz respeito a sua intimidade, uma vez que o mundo virtual é um reflexo do mundo real. Um exemplo de como o controle de usuários através da tecnologia pode prejudicar a privacidade do indivíduo e tolher sua liberdade é encontrada na obra 1984 de George Orwell, em que o governo controla todas as atividades de seus cidadãos através de um dispositivo capaz de registrar tudo.    Por conseguinte, o uso não autorizado de dados fere a dignidade humana porque transforma a subjetividade dos usuários da rede em mercadoria, manipulando opiniões e gostos em prol da indústria cultural; conceito este cunhado pela Escola de Frankfurt para designar a manipulação cultural imposta pelo sistema capitalista. Ademais, fazendo-se uma analogia, sites de pesquisas funcionam como o dispositivo da obra de Orwell, isto é, espécie de vigia dos comportamentos online de todos.    Destarte, medidas precisam ser tomadas para impedir a manipulação de nossos dados. O Senado Federal deverá promover reformas no Marco Civil da Internet para que se exija a aceitação do usuário para qualquer tipo de transação pecuniária com seus dados, além de acesso fácil e rápido a eles, punindo, com severas multas, quem desobedecer e tornando público os infratores da lei. Dessa forma, a privacidade online será melhor protegida.