Enviada em: 05/11/2018

A Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura o direito às liberdades de escolhas e de pensamento no Brasil. Contudo, tal direito não é amplamente gozado, uma vez que a manipulação de comportamentos de usuários mediante controle de dados na internet é preocupante, pois cria uma falsa liberdade de escolha. Nessa perspectiva, essa espécie de manipulação necessita ser atenuada, visando o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito. Segundo o filósofo empirista inglês John Locke, a liberdade de escolha é um direito intrínseco ao homem e, portanto, pertencente ao jusnaturalismo, não podendo ser retirado. Nesse sentido, nenhum indivíduo pode tentar influenciar ou até mesmo manipular outrem, já que as liberdades individuais são inegociáveis, visto que pertencem ao estado de natureza humano. Diante disso, é alarmante que determinados grupos sociais tenham tal poder perante os demais cidadãos, necessitando assim, a resolução de tal questão. Ademais, a manipulação comportamental de usuários mediante a internet pode comprometer o processo democrático de uma nação. Cita-se, como exemplo, o caso da rede social "Facebook", em que milhares de notícias falsas foram amplamente circuladas, em detrimento das verdadeiras, buscando manipular a eleição presidencial estadunidense em 2016. Nesse contexto, é fulcral atenuar a problemática, uma vez que o controle de dados na internet pode influenciar o Estado Democrático de Direito, e desestabilizar a democracia em países soberanos. Destarte, a manipulação de comportamentos de usuários por intermédio de controle de dados cibernéticos é uma temática que precisa ser solvida. Cabe ao governo federal, em conjunto com a imprensa, criar campanhas publicitárias - mediante a circulação de tais propagandas em canais de televisão e jornais, sendo essas campanhas custeadas pelos impostos da União, criando licitações governamentais para garantir o trabalho publicitários com o melhor custo-benefício para os cofres públicos - objetivando informar a população sobre o controle de seus dados na internet, fortalecendo assim, a democracia no Brasil.