Enviada em: 07/11/2018

O mundo vive hoje a Era da Informação, cuja democratização do acesso à informação se tornou viável graças ao desenvolvimento tecnológico e à Globalização. Nesse contexto, a Inteligência Artificial surgiu, se aperfeiçoou e a manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados da internet se configura uma realidade. Indubitavelmente, isso acontece com o objetivo de atender aos interesses capitalistas vigentes e precisa ser discutido e combatido com a atuação dos Estados, num âmbito mundial e, no Brasil, com a aplicabilidade das leis existentes.         Em primeiro lugar, a Indústria Cultural, debatida por Adorno e Horkheimer, da Escola de Frankfurt, visou a manipulação das massas a partir da sua alienação. Hodiernamente, adicionado a isso, tem-se o "controle" do comportamento das pessoas com a ajuda de algoritmos, à exemplo da playlist do Spotify que seleciona sua músicas "preferidas" e os carros da Tesla, empresa de Elon Munsk, que funcionam sem motoristas. Nesse sentido, o desenvolvimento tecnológico torna-se negativo, uma vez que há uma falsa sensação da liberdade de escolha e, mais uma vez, os indivíduos são influenciados a seguirem certos padrões impostos pela sociedade capitalista. Portanto, os Estados Nacionais devem discutir os riscos dessa manipulação.         Outrossim, a Globalização e a desconcentração industrial proporcionaram maior acesso à informação. Dessa maneira, o desenvolvimento tecnológico chegou ao ponto de controlar a vida das pessoas, ao suprimir a liberdade de escolha, direito garantido pela Constituição. Nesse ínterim, a invasão de privacidade e a não garantia de direitos leva à discussão sobre a importância da criação de mecanismos que assegurem esses direitos à população. No Brasil, o Marco Civil da Internet foi criado com o objetivo de determinar os direitos e deveres dos usuários e provedores de internet. Destarte, a aplicabilidade das leis é essencial para atenuar essa realidade.         Em suma, os Estados Nacionais, aliados à Organização das Nações Unidas, devem promover discussões sobre a ética na internet, por meio de reuniões, palestras e diálogo, a fim de minimizar esse controle de dados e proporcionar segurança e liberdade às pessoas. Ademais, existe uma Máxima do Direito que diz que "pior do que não ter leis, é tê-las e não cumpri-las". Desse modo, o Poder Judiciário brasileiro deve garantir a aplicação das leis, mediante captação de recursos financeiros para a ampliação das equipes fiscalizadoras, para assim, coibir atos ilícitos e criar um mecanismo de coerção dos usuários e servidores, garantindo assim, a não invasão da privacidade e a liberdade de escolha, assegurando a isonomia de direitos.