Enviada em: 20/05/2018

A Constituição Federal -  norma de maior hierarquia jurídica no Brasil -  assegura a todos o direto de igualdade. Entretanto, a questão social dos moradores de rua evidencia que na prática a lei não cumpre sua função de garantir a mesma condição para todos os cidadão, pois constantemente esses indivíduos não conseguem exercer suas cidadanias. Desse modo, a discriminação contra essa minoria que, consequentemente, gera a segregação social e a burocracia dos sistemas de serviços públicos são obstáculos para eles exercerem seus direitos.       Em primeira análise, destaca-se que as pessoas em situação de rua são marginalizadas e  vítimas de preconceitos e isso faz com que suas necessidades, como interagir com o restante da sociedade, sejam ignoradas. Essa realidade é explicada pelo sociólogo Zygmunt Bauman, na obra "Modernidade Líquida",  em que o autor demonstra que o individualismo é uma das principais características - e o maior conflito - da pós-modernidade, e, consequentemente, parte da população tende a ser incapaz de atuar no combate à discriminação contra os moradores de rua. Nesse viés, um caminho possível para combater essa rejeição é desconstruir o principal problema da sociedade brasileira: o individualismo.       Ademais, ressalta-se que os serviços públicos, como instituições de ensino, utilizam um sistema burocrático que impossibilita o acesso dos indivíduos que vivem em carência material e não possuem um lugar adequado para morar. Isso acontece devido à exigência de documentos, como comprovante de endereço, para efetuar a matrícula e quando uma pessoa não o possui, dificilmente conseguirá ingressar na escola- fato comprovado pelo Ministério da Educação ao revelar  que um a cada oito processos de matrícula não são concluídos devido à ausência de documentos. Portanto, esse cenário demonstra que a Carta Magna garante o acesso à educação mas não estabelece meios de inserir toda a população nesse direito, o que pressupõe uma melhoria na lei para mitigar essa segregação.       A fim de elaborar, portanto, meios de resolver a questão social dos moradores de rua no Brasil é necessário a mobilização do Estado e sociedade. Mormente, cabe aos cidadãos repudiar a inferiorização da pessoas em situação de rua, por meio de debates nas mídias sociais capazes de desconstruir a discriminação e, consequentemente, a segregação sofrida por eles. Ao Ministério da Educação, em parceria com as instituições de ensino, compete garantir o acesso à educação para todos, por intermédio de uma desburocratização do sistema de matrícula em que cada caso de ausência de documentos será analisado e se comprovada a dificuldade de obtê-los, será permitido o ingresso na escola. Assim, observada a ação conjunta entre população e poder público, alcançara o país a verdadeira posição de Estado Democrático de Direito.