Enviada em: 13/06/2018

A convenção Americana de Direitos Humanos, em 1969, reconheceu que toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade. No entanto, a problemática dos moradores de rua, no Brasil, não desfrutam desse reconhecimento. Nesse contexto, há dois fatores que não podem ser negligenciados, como a insuficiência de leis e a falta de programas de reinserção social.   Em primeira análise, cabe pontuar que o Estado-nação não tem assegurado o compromisso jurídico nacional, tanto quanto dos Direitos Humanos, em descuidar do contingente populacional que vive na ruas. Comprova-se esse compromisso por meio da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, o qual evidencia que a seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa do Poder Público, destinadas a garantir os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. Em oposição a tal preceito, vê-se que a maioria deles vivem sem meio para subsistir e, com isso, marginalizados a uma camada social que não partilha dos benefícios da Constituição. Nessa perspectiva, a frase que expressa a realidade dos moradores de rua está na fala de Ferdinand Lassale, que diz: "A Constituição sem inserção social é apenas uma folha de papel". Dessa forma, percebe-se que a intensificação da Constituição da República é um dos caminhos para minuir esse impasse.   Ademais, convém frisar que o Governo não fornece meios de reintegração social dos moradores de rua. Uma prova de como a educação é indubitável para a mudança de vida dos residentes de rua está na vivência de George Washington, primeiro Presidente dos Estados Unidos, de acordo com o qual, a educação, é a chave para abrir a "porta de ouro" da liberdade. Além do mais, o cuidado da vida, não sua destruição, é o primeiro e único dever de um bom Governo. Diante disso, depreende-se que a criação de programas sociais pode ser a chave para abrir a porta da liberdade.   Torna-se evidente, portanto, que medidas são necessárias para atenuar a problemática. É imprescindível que o Ministério da Saúde realize periodicamente nas ruas, tendas de assistência social e saúde mental, com o intuito de fornecer ao sem domicilio a cura e a resolução de problemas familiares e, em função disso, possibilite o cumprimento da Constituição e dos Direitos Humanos, como também deixar que a Constituição seja apenas uma folha de papel. Além disso, é essencial que, outra vez, o Ministério da Saúde e também o Ministério da Educação crie projetos de profissionalização, a fim de criar oportunidades para o morador de rua voltar à sociedade, para que, assim, haja realização dos princípios de George Washington. Logo, há de se afirmar que a pátria oferece mecanismos exitosos para a luta contra esses empecilhos.