Enviada em: 24/06/2018

Não são poucos os fatores envolvidos na discussão acerca da população de rua no Brasil. Segundo Clement Attle, ex-primeiro-ministro do Reino Unido, a democracia é a lei da maioria respeitando o direito das minorias. Entretanto, isso não condiz com a realidade brasileira, uma vez que os moradores de rua não têm seus direitos assegurados. Dessa forma, a fim de compreender o problema e alcançar melhorias, basta observar o papel da sociedade e do Estado nessa problemática.     Em primeiro lugar, vale ressaltar que ao praticar a invisibilidade seletiva o corpo social exerce grande influência na perpetuação dessa conjuntura. Isso ocorre, principalmente, devido à ausência de empatia social, da marginalização do cidadão que reside nas ruas e da descrença em possíveis soluções para o problema. Com isso, ao negar a existência de uma pessoa em condição de vulnerabilidade, a população desconstrói a imagem de ser humano do morador de rua e participa diretamente do processo de exclusão social. Nessa circunstância, nota-se a partir da frase de Émile Durkheim, "O homem é mais do que um formador da sociedade, é produto dela", que a persistência dessa condição no país é consequência de uma sociedade omissa e negligente.    Ainda nessa questão, é fundamental pontuar que a moradia é um direito fundamental universal devidamente expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em contrapartida, estima-se, que 33 milhões de brasileiros não têm onde morar, de acordo com levantamento feio pela Organização Mundial das Nações Unidas. Diante desse contexto, isso transcorre em virtude da carência de políticas públicas completas e integradas que procurem viabilizar a reinserção da pessoa em situação de rua na sociedade e no mercado de trabalho. Assim sendo, é necessário que haja uma compreensão estatal acerca da complexidade das ações voltadas para esse grupo de indivíduos, devendo-se levar em consideração a particularidade de cada caso para a criação de medidas cabíveis e viáveis.    Nesse sentido, ficam evidentes, portanto, os elementos que colaboram com o quadro negativo do país. Cabe ao Ministério da Educação, a elaboração de palestras sociais e rodas de conversa em escolas, acerca dos efeitos das ações discriminatórias, das diferenças sociais existentes e da necessidade de respeitá-las, com o propósito de auxiliar na formação de uma geração de indivíduos éticos e inclusivos. É imprescindível, também, que o Governo Federal, através do oferecimento de cursos gratuitos e da criação de programas habitacionais, invista na profissionalização e na ressocialização dos moradores de rua, além de elaborar políticas de incentivo, como redução dos impostos, para que as empresas possam contratar essas pessoas vítimas de preconceito.