Enviada em: 08/08/2018

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito à moradia adequada tornou-se um direito humano universal aplicável em todas as partes do mundo – como um direito fundamental para a vida dos indivíduos – desde o ano de 1948. Todavia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística existem cerca de 1,8 milhões de moradores de rua em todo o território nacional, o que reflete uma grande problemática social neste contingente populacional uma vez que, essa realidade fere com um dos direitos essências à vitalidade dos seres humanos, o direito à habitação.  Em primeira análise, entende-se como morador de rua a pessoa que vive em extrema carência material, não conseguindo se manter com seus próprios rendimentos. A existência desta camada exprime a lógica do Sistema Capitalista, que ganhou grande destaque após a Guerra Fria, pois neste molde econômico a apropriação da terra, do espaço, se dá a partir da compra, e quem não possui dinheiro o suficiente, não possui outra alternativa a não ser as ruas, sendo socialmente marginalizado e excluído.  Em segunda análise, compreender que no estrato o qual abrange os moradores de rua todos os participantes são iguais representa um equívoco, visto que esta esfera é notadamente heterogênea, sendo composta por seres que possuíram motivações distintas para terem chegado nesta situação. Uma das razões que podem ser apontadas são o alcoolismo, a dependência química, o desemprego, problemas familiares ou até mesmo a soma de ambos os fatores.  Portanto, para que o direito à moradia dos os seres humanos residentes no Brasil não seja mais ferido, infere-se que é mister que o governo federal por meio da Secretária Nacional de Assistência Social invista em abrigos para esses moradores de rua, de forma que eles possam ser retirados desses locais originais e transferidos para os abrigadouros de modo a utilizarem esses espaços como zona de transição para o restabelecimento na sociedade. Medidas de capacitação profissional e encaminhamento para o mundo do trabalho por meio do Ministério da Educação na capacitação e do Ministério do Emprego no encaminhamento também seriam necessárias para a resolução desta problemática que aflige o Brasil.