Enviada em: 10/08/2018

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada pela ONU, em 1948 - assegura a todos os direitos à moradia e ao bem-estar. Entretanto, observa-se que, no Brasil, os processos que versam a respeito dos mecanismos de atendimento à população em situação de rua ainda são repletos de carências a serem superadas. Nessa perspectiva, a conservação desse modo de atuação é refletida em um cenário desafiador para um Estado Democrático de Direito, seja pelas grandes desigualdades social e econômica vigentes na nação, seja pela ineficácia das estratégias estatais para reverter esse quadro adverso. Em primeira análise, destaca-se que a disparidade socioeconômica apresentada ao longo da história do Brasil reverbera no atual estado de marginalização, em relação aos direitos sociais, dos moradores de rua. Esse processo decorre, principalmente, pela baixa escolaridade em uma grande parcela da sociedade brasileira, de forma que, em decorrência do sucateamento da educação pública básica, é gerada uma situação de perpetuação da pobreza e uma discrepância social relevante. Além disso, devido às instabilidades econômica e política, há dificuldades na busca por postos de trabalho, fato que provoca ocorrências de vulnerabilidade social em diversos cidadãos e que, em geral, levam ao contexto deficitário das moradias insalubres.  Paralelamente, é notório que as ações do poder público não surtiram o efeito desejado, haja vista que a situação precária dos moradores de rua ainda persiste. Em virtude disso, é revelado a falta de um Estado de Bem-Estar Social, modelo de gestão idealizado pelo economista inglês John Keynes e que é utilizado em países com altos Índices de Desenvolvimento Humano, como a Noruega e a Dinamarca. Essa política é importante, também, para países em desenvolvimento, como o Brasil, pois ela é pautada nos campos social e econômico, na qual a distribuição de renda, bem como a prestação de serviços públicos básicos, são vistos como uma forma de combate às discrepâncias sociais.  Diante da urgência de se suprimir esse contratempo, o Ministério da Educação, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social(MDS), precisa ampliar o investimento na educação básica do país, de forma que seja fornecido à população condições básicas para alcançar estabilidades econômica e social. Além disso, o próprio MDS precisa aumentar as ações voltadas à criação de conjuntos habitacionais para a população em situação de rua. Isso pode ser feito através de incentivos fiscais para empresas construtoras e, em troca, tais empresas realizam espaços de moradia com a devida fiscalização do Governo, para que assim se possa almejar um país mais igualitário e que proteja os direitos humanos.